Embora a sessão extraordinária, que deve ser oficialmente pedida pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota) a partir desta quinta-feira (16), já estivesse prevista ontem no site da Câmara para acontecer na próxima segunda (20), dificilmente a prefeita conseguirá aprovar os três projetos mais polêmicos que devem estar na pauta. Com chance de ser aprovado, apenas a distribuição de repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Já os projetos das mudanças na contribuição ao Fundo de Previdência do município e a criação da taxa do lixo dificilmente terão os votos necessários para aprovação.
A distribuição de recursos do Fundeb, cujo projeto foi encaminhado na última segunda (13) pelo Executivo, enfrentava resistência por parte dos parlamentares por não contemplar outros profissionais que atuam na pasta, além dos professores. Porém, uma iniciativa do vereador Coronel Meira (PSL) deve contribuir com a aprovação, ao buscar uma saída para o impasse junto ao Executivo que favoreça o maior número possível de profissionais.
A primeira medida no sentido de ampliar o rateio dos recursos foi a apresentação de três emendas ao projeto pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. As emendas foram fruto da pesquisa do vereador Meira, que é membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), e se baseou em outras cidades que já haviam dado o mesmo encaminhamento para os recursos, por meio de iniciativas do Legislativo.
O vereador também pediu um parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos da própria prefeitura, que teria sido favorável à ampliação da distribuição, na avaliação do vereador.
Porém, o entendimento inicial do governo municipal é de que as emendas seriam ilegais. Por isso, uma reunião deve ser realizada entre hoje e amanhã (17) para que a comissão parlamentar e o Executivo cheguem a um consenso sobre a proposta, inclusive com a possibilidade de retirada das emendas, segundo Meira, desde que seja garantido o rateio também entre os demais profissionais da Educação.
BIRIGUI
Nesta terça-feira (14), um grupo de secretários foi até o Legislativo para apresentar detalhes e redimir dúvidas sobre os projetos que têm o interesse do governo de que sejam aprovados ainda este ano.
A taxa do lixo é uma delas, porém, os argumentos apresentados até agora pela prefeitura não teriam convencido os vereadores. Inclusive, pelo fato de que em várias cidades a Câmara rejeitou os projetos enviados pelo Executivo criando a taxa. Uma delas é Birigui, cidade natal da prefeita Suéllen.
Em todas as cidades o argumento para a criação das taxas é a exigência feita pelo Marco Legal do Saneamento, que estabelece a necessidade da cobrança ser instituída até o final deste ano. As pequenas diferenças nas propostas são os critérios usados para cobrança, que variam entre a área do imóvel gerador do lixo ou o consumo de água, entre outros.
A Prefeitura de Bauru chegou a enviar emenda ao projeto original que tramita na Câmara, reduzindo em 50% o valor, mesmo assim, se manteve o questionamento dos vereadores, inclusive após a apresentação técnica da última segunda.
BEM DIFÍCIL
O projeto que muda os percentuais de contribuição ao Funprev é a proposta com menor possibilidade de aprovação, segundo apurado pela editoria. A discussão não teria sido tão aprofundada quanto necessário, na avaliação dos vereadores.
O Executivo defende que a majoração da cobrança é necessária para cobertura do déficit atuarial da Funprev. Com o reajuste, aposentados e pensionistas com rendimentos até R$ 2.203,48, estariam isentos; para os que recebem proventos de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22, a contribuição será de 9%; para quem recebe de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,56, contribuição de 12%, e para os que recebem de R$ 6.433,57 até R$ 99.999,99, passaria a 14%.
E embora a proposta esteja tramitando nas comissões permanentes da Câmara, como Justiça, Legislação e Redação, e nesta quarta (15), em Economia, Finanças e Orçamento, a previsão é de que o projeto nem seja incluído na pauta de votação, em se confirmando a sessão na segunda (20), devido ao interesse dos vereadores por mais informações sobre os reajustes.
