Brasília - A Câmara aprovou as alterações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em segundo turno por 332 votos favoráveis, 142 contrários e 1 abstenção. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação da segunda parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça e, assim, libera espaço no Orçamento para promessas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
De interesse do governo de Jair Bolsonaro, a PEC abre espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, o que bancará o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400. Eram necessários 308 votos, de um total de 513 deputados. Com a aprovação desta quarta-feira, o Congresso já pode promulgar a PEC.
Os deputados desistiram de fazer alterações significativas no texto que já foi aprovado pelo Senado. Com isso, não será mais necessário enviar a proposta para nova análise pelos senadores.
Por maioria, os deputados suprimiram dispositivo que contém previsão para o pagamento das parcelas dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) dentro do mesmo ano. O Senado criou esse calendário para evitar que o governo pagasse esses recursos a estados comandados por adversários políticos apenas após a eleição de 2022.
LIRA
Em entrevista ao chegar à Câmara, Lira fez questão de ressaltar que os deputados mantiveram o cerne do texto dos senadores, como a vinculação dos recursos ao pagamento do programa social e o Fundef fora do teto. "Então foi uma maneira de dizer ao Senado que a Câmara, quando assume os compromissos, ela cumpre. Com tranquilidade, sem nenhum tipo de alarde, com discussão", afirmou.
