O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de Habeas Corpus (HC) protocolizado pela defesa do ex-vereador Luiz Carlos Bastazini, o Carlinhos do PS. A expectativa dos advogados era de que ele respondesse o processo em liberdade. No entanto, em função da decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, proferida na quarta-feira (15), ele permanecerá preso. A defesa volta seus esforços agora para uma apelação na 2ª Vara Eleitoral, em São Paulo, para onde o processo foi transferido.
Desde o dia 8 de dezembro, quando a prisão temporária foi convertida em preventiva, Carlinhos do PS está no Centro de Detenção Provisória (CDP), de Bauru.
Os advogados dele sempre sustentaram que não havia elementos para manutenção da prisão preventiva, pois os crimes alegados são funcionais e Carlinhos do PS renunciou. Mas neste momento, a principal preocupação da defesa diz respeito à situação de saúde do ex-vereador, que é colostomizado.
Até ontem, Carlinhos do PS seguia sob cuidados médicos na enfermaria do CDP. A defesa tentou também o HC, medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, no Tribunal de Justiça (TJ), mas também não obteve sucesso.
Há pouco mais de uma semana, Carlinhos renunciou ao mandato, situação que levou ao arquivamento da Comissão Processante (CP) aberta no Legislativo.
Conforme o JC divulgou, com a decisão de renunciar, Carlinhos foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, automaticamente, perdeu o direito a cumprir seu mandato pelos próximos três anos e também se tornou inelegível por mais oito anos. O ex-parlamentar e mais cinco pessoas ligadas a ele foram presos temporariamente no dia 29 de novembro sob acusação de 'rachadinha' e corrupção eleitoral. Antes de renunciar ao mandato, tinha pedido afastamento das atividades.
