Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a atualização do Programa Nacional de Imunização (PNI) para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 antes da volta às aulas no primeiro semestre de 2022.
A União também precisa se posicionar sobre a criação de um 'Dia D' para imunização ou de possíveis datas para implementar mutirões de vacinação.
A ordem foi dada em uma ação movida por partidos de oposição que, desde outubro do ano passado, cobram medidas mais efetivas para a imunização da população contra o novo coronavírus. Em um novo capítulo do processo, o Partido dos Trabalhadores (PT) pediu que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças na faixa dos 5 aos 11 anos.
"O início da vacinação depende, agora, apenas e tão somente do calendário e da logística do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde", afirma o partido ao STF.
A investida vem após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a aplicação da vacina da Pfizer, contra a covid-19, em crianças de 5 a 11 anos. A formulação da dose pediátrica equivale a um terço da usada em pessoas com mais de 12 anos. A orientação é para administração de duas doses, com intervalo de 21 dias, cada uma com 10 microgramas.
DEFENSORIAS
A DPU (Defensoria Pública da União) e a Defensoria Pública de São Paulo deram dez dias para que o Ministério da Saúde explique quando e como se dará a vacinação de crianças contra a Covid-19, especialmente as com deficiência ou com comorbidades.
Os órgãos afirmam que, no Brasil, muitas delas não têm frequentado as aulas e mesmo terapias de forma presencial por causa do risco de infecção pelo novo coronavírus.
"Tal fato leva a prejuízos para seu desenvolvimento, e a vacinação permitirá um retorno em fevereiro para escolas com maior segurança, garantindo o acesso à educação e à saúde, bem como outras atividades", dizem em ofício.
A DPU e a Defensoria paulista ainda destacam que a União Europeia e países como Estados Unidos, Costa Rica, Colômbia e Uruguai já começaram a vacinar as crianças.
O ofício conjunto enviado ao Ministério da Saúde é assinado pelos defensores João Paulo Dorini, Renata Flores Tibyriçá, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa e Daniel Palotti Secco.
