Brasília - O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.
Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um "discurso fácil e demagógico". Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.
"Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos", afirmou.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse "indignado" com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento de o País reverter tal quantia para campanhas políticas. "A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público."
Em relação às últimas eleições, em 2018, o fundo cresceu de R$ 1,8 bilhões para 5,7 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro havia vetado todo o crescimento e queria que fosse algo em torno de R$ 2,1 bilhões.
PARTIDOS
O veto de Bolsonaro foi derrubado pelo voto e apoio de partidos de centro que estão em sua base, como o PL, o PP (legenda do líder de governo, Ricardo Barros, do Paraná) e o Republicanos. Orientaram pela manutenção do veto o PSL, o Podemos, o PSOL e o Novo. A oposição liberou a bancada. A questão foi amplamente debatida pelos deputados, com a maioria favorável e em uma articulação envolvendo legendas da base e de oposição, como PT e PSB.
