Depois de queixas e prejuízos relatados por pequenos empreendedores, a Secretaria Municipal de Economia e Finanças liberou, na manhã desta terça-feira (21), o módulo de Emissão de Notas Fiscais já no novo sistema tributário. A previsão de liberação era somente para hoje (22), mas foi adiantada. Segundo a pasta, foi dada prioridade a esse serviço para diminuir o impacto de quem o utiliza.
O JC, inclusive, recebeu reclamações de bauruenses desde sexta-feira (17), quando a emissão de notas foi suspensa para a migração do sistema. Segundo Reinaldo Cafeo, presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), a retirada temporária do sistema do ar afetou especialmente aqueles que prestam serviços a empresas e precisam emitir notas para receber pelo trabalho realizado.
Como alternativa, eles passaram a emitir recibos provisórios (feitos manualmente), que têm validade de 15 dias, conforme estabelecido em decreto municipal. Porém, em alguns casos, as empresas contratantes não aceitaram o documento. "Isso ocorreu, por exemplo, com prestadores de serviços de algumas empresas de maior porte ou de multinacionais, que têm matrizes fora do Brasil. Estes só vão conseguir receber os valores em janeiro", explica.
Estes foram os prejuízos mais sérios gerados aos pequenos prestadores de serviço, que, via de regra, trabalham com baixo capital de giro e podem, diante desta situação, ter as finanças afetadas neste fim de ano.
Além disso, conforme Cafeo, a suspensão do sistema na segunda metade de dezembro gerou transtornos a estes pequenos prestadores porque muitas empresas que contratam seus serviços entraram em férias coletivas no dia 20 e, habitualmente, precisam processar os documentos fiscais com antecedência no mês de dezembro.
"Entendemos a importância da inovação, de melhorias no sistema, mas o período escolhido, que é de fechamento de ano para as empresas, foi inadequado. Acredito que faltou dar mais publicidade à mudança e também um pouco de diálogo com as entidades representativas e a sociedade civil organizada", avalia Cafeo.
COMO FICOU
De acordo com a Secretaria de Economia e Finanças, a senha para acessar o módulo de Emissão de Notas Fiscais é a mesma do sistema anterior. O novo login de acesso se dá pelo CPF/CNPJ. Já os demais serviços só entrarão em funcionamento nesta quarta-feira (22).
Conforme o JC noticiou, a pasta está implantando um novo sistema informatizado de gestão tributária que abrange diversos módulos integrados de lançamento, controle e gerenciamento dos créditos fazendários.
"O projeto procura aperfeiçoar a administração tributária e facilitar o acesso dos contribuintes a informações e dados, adequando os procedimentos às determinações contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e oferecendo aos munícipes um ambiente virtual seguro com acesso mediante login e senha pessoal", finaliza, em nota, a secretaria.
