Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite da última sexta-feira (24), que o governo federal explique, em cinco dias, a necessidade da apresentação de prescrição médica para a vacinação infantil.
Ricardo Lewandowski está trabalhando, apesar do recesso do Judiciário. No início desta semana, ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu que o governo apresente um plano de vacinação infantil até dia 5 de janeiro.
A decisão foi em favor de uma ação do partido Rede Sustentabilidade foi ao Supremo contestar o texto colocado em audiência pública pelo Ministério da Saúde, que exige prescrição médica e anuência dos pais para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, já aprovada pela Anvisa.
INTERPELOU
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a vacinação a crianças, mas somente com prescrição médica. A medida contrariou especialistas, que apontaram a falta de necessidade da medida, já que as vacinas são eficazes e seguras.
Com isso, foi oficialmente interpelado, pela Rede Sustentabilidade foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) e pediu que a Corte determine que o Ministério da Saúde disponibilize vacinas para crianças independentemente de prescrição médica.
CONTRAMÃO
De acordo com a Rede, "o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa - até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer - para o público infantil".
A Anvisa já autorizou a aplicação das vacinas e vem sendo alvo de críticas de Jair Bolsonaro e apoiadores. A Polícia Federal investiga ameaça a diretores e servidores da agência após o presidente defender a divulgação de seus nomes.
"Quantas crianças brasileiras contrairão Covid-19 e virão a óbito ou sofrerão com as graves consequências dessa doença, pela falta do devido acesso às vacinas já produzidas com base na ciência e que já salvaram um sem número de pessoas de outras faixas etárias? Quantas crianças precisarão pagar com suas vidas pela omissão homicida e pelo negacionismo baseado na crença em teorias conspiratórias por parte de autoridades públicas?", questionou o partido ao Supremo.
O Ministério da Saúde não se posicionou sobre essa decisão.
Ricardo Lewandowski está trabalhando, apesar do recesso do Judiciário. No início desta semana, ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu que o governo apresente um plano de vacinação infantil até dia 5 de janeiro.
