Brasília - O presidente Jair Bolsonaro quer sancionar antes do fim do ano projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, mas o Ministério da Economia vê obstáculos legais, o que abriu um impasse dentro do governo. A desoneração acabaria no fim deste ano, mas os empresários pressionaram, e o Congresso estendeu a política até o final de 2023. O prazo para a sanção do projeto é 5 de janeiro de 2022.
Técnicos da área econômica veem necessidade de o governo adotar medidas para compensar a renúncia de receitas com a prorrogação da política e, assim, atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, Bolsonaro precisaria dar aval a um aumento de tributos ou autorizar a expansão do alcance de algum imposto para arrecadar mais e, assim, compensar as perdas com a desoneração.
A renúncia anual é calculada em cerca de R$ 9 bilhões. O parecer das receitas no Orçamento de 2022, no entanto, foi aprovado sem essa estimativa, daí a necessidade de compensação. Sem isso, o presidente poderia ser acusado de cometer crime de responsabilidade. Por isso, a Economia analisa opções de compensação para apresentar ao Palácio do Planalto.
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras sobre operações de crédito que originalmente bancaria a ampliação do Auxílio Brasil em 2021, mas acabou não sendo utilizado para esse fim, poderia ajudar a compensar a desoneração. Para isso, a elevação do imposto precisaria ser prorrogada até o fim de 2022. O decreto editado por Bolsonaro em setembro ampliou a cobrança apenas até 31 de dezembro deste ano. O martelo ainda não foi batido em relação a esse ponto.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi criada há dez anos como forma de reduzir os custos sobre a contratação de mão de obra para alguns setores. De lá para cá, a política passou por um processo de expansão e, mais recentemente, redução de seu alcance. Atualmente, 17 setores ainda são beneficiados.
