Brasília - O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que fixa em R$ 1.212 o valor do salário mínimo que vai vigorar a partir deste sábado, 1 de janeiro de 2022. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (31) e havia sido anunciada por Bolsonaro em sua última transmissão na Internet do ano, anteontem. O valor é R$ 112 acima dos atuais R$ 1.100.
Apesar da pressão política por um reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo não promoveu um aumento real do salário mínimo por causa do impacto que causaria nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao valor. O reajuste para 2022 repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2021.
O salário mínimo é base de referência para despesas como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência, além do abono salarial.
A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.
O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, já previa a alta do piso salarial para R 1.212. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste.
A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. O reajuste do piso nacional gera impacto nas contas públicas porque é atrelado a aposentadorias e outros benefícios, como o BPC (assistência social a idosos e pessoas com deficiência). Para cada R$ 1 de reajuste em 2022, o custo aos cofres públicos é elevado em R$ 328 milhões. O aumento de R$ 1.110 para R$ 1.212, portanto, provoca um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 36,7 bilhões.
