Líderes de entidades empresariais demonstram indignação com o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegociação de débitos tributários (Refis) para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas enquadradas no Simples Nacional.
Segundo eles, a proposta representaria um fôlego para os negócios após os prejuízos causados pela pandemia em 2020 e 2021.
"O veto mostra claramente que o senhor presidente da República não está comprometido com o emprego e manutenção das atividades", afirma o presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), Joseph Couri.
"Estamos falando de um momento de aumento de preços, de pressão de custos para as empresas e de perda do poder de consumo da população", diz.
Ao vetar o projeto, Bolsonaro atendeu ao Ministério da Economia e à AGU (Advocacia-Geral da União), que apontaram risco de violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Constituição.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7). Na volta do ano legislativo, em fevereiro, parlamentares analisarão o veto, podendo derrubá-lo.
Como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é controversa sobre o tema, e a equipe jurídica aconselhou o presidente a não arriscar ficar inelegível no ano em que buscará novo mandato. O veto, contudo, causou irritação no Congresso Nacional, que já articula a derrubada.
No meio empresarial, a promessa também é de mobilização em busca da reversão e de uma nova saída para o assunto.
"O que vamos fazer é trabalhar pela derrubada do veto. Vamos divulgar para o Brasil os parlamentares que vão votar contra e a favor do veto", diz Couri.
Estimava-se que o novo programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas enquadradas nos regimes Simples e MEI.
