O Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (Sincomércio), a Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) e suas entidades maiores (Fecomércio e Facesp) estão mobilizados para derrubar o veto do governo federal ao programa de renegociação de dívidas (Refis) das empresas do Simples Nacional e de microempreendedores individuais (MEIs). Órgãos do comércio e de serviços de todo o Estado pressionam o Congresso Nacional a barrar a medida presidencial e restabelecer o projeto inicial aprovado por deputados e senadores. Inclusive, um abaixo-assinado foi organizado (leia mais abaixo).
Recentemente, o governo federal publicou uma portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF), que trata do parcelamento apenas das dívidas que se encontram inscritas na Dívida Ativa da União, nas quais já estão incluídas multa de 20% e acréscimos legais. Contudo, o Refis inicial, aprovado no Congresso, abrangia todos os débitos apurados até o mês anterior à entrada em vigor da lei, portanto, muito mais abrangente e favorável às micro e pequenas empresas, explica o presidente do Sincomércio, Walace Sampaio.
No início de ano, o presidente Jair Bolsonaro acatou a recomendação do Ministério da Economia e vetou integralmente o Refis para parcelamento de débitos tributários das micro e pequenas empresas. Diante da decisão, foi criado um abaixo-assinado para que o Congresso, que tem poder para tanto, derrube o veto.
"Notória a grave situação que passa o setor econômico nacional decorrente da pandemia de Covid-19 e suas variantes, o que acarretou no encerramento das atividades sociais de muitas empresas, notadamente das micro, pequenas e médias, que, além de maiores empregadoras, não suportaram a crise financeira a que ficaram submetidas", lembra Walace.
Já o presidente da Acib, Reinaldo Cafeo, destaca que a entidade "espera que o veto do presidente da República no tocante ao Refis das empresas do Simples e MEIs seja derrubado no Congresso Nacional. Os associados da Acib são predominantemente empresas enquadradas no Refis e, em sua maioria, estão com dificuldades financeiras. Assim, a renegociação seria fundamental para resolver pendências tributárias e aliviar o fluxo de caixa, tanto para as que sobreviveram neste período de pandemia quanto para as empresas que fecharam suas portas, que, neste caso, pode ser um caminho da retomada das atividades. São estas empresas as grandes geradoras de emprego e renda no País. A Acib participa ativamente deste movimento".
RENEGOCIAÇÃO
O projeto de lei original do Refis, que teve o vice-presidente da Facesp e deputado federal Marco Bertaiolli como relator, previa o parcelamento das dívidas acumuladas durante os dois anos de pandemia, com a isenção de multas e juros, e o saldo dos débitos em até 180 meses.
"Somente com a mobilização de toda a sociedade civil, entidades e empreendedores, conseguiremos dar a força necessária para que o veto [do governo federal] seja derrubado e o apoio tão esperado chegue a quem mais precisa. Conto com cada empreendedor nesta batalha para que possamos continuar pagando nossos impostos e gerando empregos", afirma Bertaiolli.
Segundo a Facesp, com o veto de Bolsonaro, milhares de empregos passaram a ficar em risco, além de ser um retrocesso para a recuperação econômica do País e um grande revés para milhões de empreendedores, que enfrentam o pior cenário possível nos negócios, fonte de sustento de suas famílias.
"Se você é um dos 18 milhões de empreendedores no Brasil, precisa se unir a este movimento para apoiar a derrubada do veto ao novo Refis do Simples Nacional, que beneficiaria as MPEs e os MEIs", conclama o presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto.
