Brasília - O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para autorizar a redução de tributos sobre combustíveis e energia elétrica, uma tentativa de dar alívio ao bolso dos consumidores em ano eleitoral.
A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige nesses casos a elevação de outro tributo para compensar a perda de arrecadação.
Caso o governo decidisse zerar alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol, por exemplo, o impacto na arrecadação seria da ordem de R$ 50 bilhões ao ano.
Sob as regras atuais, o governo teria de elevar outros tributos para compensar a perda de receitas.
Em 2018, no governo Michel Temer (MDB), e em março e abril de 2021, já na atual gestão, medidas de redução da carga tributária sobre o diesel foram acompanhadas por elevação de tributos para outros setores.
As medidas para reduzir a tributação sobre combustíveis têm sido discutidas entre Bolsonaro e auxiliares no Palácio do Planalto. O plano foi divulgado pelo jornal O Globo. No início desta semana, o tema também foi debatido por Bolsonaro em uma reunião com os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).
Interlocutores do Ministério da Economia afirmam não terem sido envolvidos nas negociações. Oficialmente, a pasta comandada por Paulo Guedes disse que não irá se manifestar sobre o assunto neste momento.
O aumento do preço dos combustíveis tem incomodado o presidente e integrantes do Congresso Nacional. Dentro do governo, o tema é tratado não só como algo setorial mas também econômico, fiscal e social.
No ano passado, a gasolina acumulou alta de 47,49%, enquanto o etanol subiu 62,23%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
