Conforme o Jornal da Cidade/JCNET noticiou na última quarta (26), o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), apresentou à prefeita Suéllen Rosim (Patriota) uma saída para que Bauru possa promover a modernização da iluminação pública, a partir da concessão do serviço por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). A solução se resume a três passos simples, que são a revogação de um ato do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, aviso de envio e envio propriamente dito do projeto da PPP, dentro do prazo estabelecido pela lei geral das Parcerias Públicos Privadas (PPP).
De acordo com o presidente, a recepção do Executivo foi positiva, tanto pela prefeita quanto pelos seus representantes jurídicos. Uma reunião com o promotor de Justiça Fernando Masseli Helene já foi pedida pelo presidente Markinho para a próxima semana, visando assegurar que as medidas serão suficientes para dar o andamento legal ao projeto de iluminação pública.
Participaram da reunião desta sexta (28), além de Markinho e da prefeita, o diretor da Procuradoria-geral do município, Marcelo Castro, e o procurador Helton Jhonny, além do consultor jurídico da Câmara, Arildo Lima Jr, e do vereador líder da prefeita no Legislativo municipal, Junior Rodrigues (PSD).
ANÁLISE PRÉVIA
Em novembro de 2020, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru acatou pedido de liminar do Ministério Público (MP) e suspendeu a licitação para a concessão da iluminação pública porque a prefeitura não encaminhou a proposta de concessão para a Câmara com ao menos um mês de antecedência, conforme determina a lei geral das PPP. O entendimento do MP foi que sem a análise prévia da Câmara a licitação não poderia ocorrer.
A ação foi ajuizada pelo promotor Fernando Masseli Helene e a juíza Ana Lúcia Graça Aiello concedeu a liminar e determinou a suspensão.
A licitação pretendida no governo passado era de uma PPP com duração de 25 anos e valor estimado em R$ 402,9 milhões para modernização de todo sistema de iluminação pública do município.
Mas desde então a questão ficou suspensa. O projeto para a obra de iluminação já está pronto e teve custo de cerca de R$ 4 milhões.
Segundo apurou o Legislativo, com a revogação do ato do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta pela atual chefe do Executivo, a ação judicial poderia ser extinta, abrindo a possibilidade de que a prefeitura envie novamente o projeto de lei à Câmara, com o modelo de concessão já definido e dentro do prazo estabelecido pela lei de 30 dias para apreciação e votação dos vereadores.
LIVRE PARA CONTINUAR
Em audiência pública realizada em setembro do ano passado na Câmara Municipal, o promotor Fernando Masseli Helene esclareceu que o município é livre para dar continuidade ao processo de licitação, desde que promova os debates necessários junto à Câmara.
"O próximo passo é a reunião com o promotor para que a gente se certifique de que com a revogação do ato da publicação, se ele também entender que a gente pode dar prosseguimento na Câmara, desta vez com prazo e com pedido de autorização dos vereadores. Na Câmara, não acredito que tenha alguém contra este processo que deve tramitar com celeridade, pois todos querem uma cidade bem iluminada, mais segura e com economia de energia", finaliza Markinho.
