Desde agosto de 2021, a Prefeitura de Bauru passou a exigir que pais, mesmo presentes no ato da imunização, assinassem um termo de consentimento para vacinar crianças e adolescentes contra a Covid-19. Após questionamentos da imprensa e da população sobre a legalidade da medida, o Executivo recuou e informou que, a partir deste sábado (29), o documento deverá ser assinado e apresentado somente na ausência do responsável. A exigência contrariava as orientações das autoridades estaduais e federais de saúde e, para o fundador da Anvisa, até mesmo desestimulava a vacinação.
Uma bauruense, que pediu para não ser identificada, conta que, assim que terminou de agendar a primeira dose da filha, que tem entre 12 e 17 anos, foi informada pelo próprio site da prefeitura de que deveria entregar o termo de consentimento assinado durante a aplicação da primeira dose na adolescente.
"Já para o meu filho mais novo [que tem entre 5 e 11 anos], não levei esse termo. Mas, quando cheguei no posto do Jardim Europa, a atendente me pediu para preencher o documento na hora. Depois, fui pesquisar e descobri que a exigência era ilegal", detalha a mãe.
Em entrevista ao JC, Gonzalo Vecina Neto, que é médico sanitarista, fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP na Capital, afirma que, em 42 anos de atuação na área, nunca tinha visto exigência como essa para a aplicação de vacinas em crianças e adolescentes no Brasil.
"Se o Ministério da Saúde não exige isso, não tem cabimento a prefeitura pedir qualquer coisa aos pais. Está cometendo um ato de ilegalidade, indo contra o Estatuto da Criança e do Adolescente e deveria ser punida após o competente processo a ser desenvolvido pelo Ministério Público", afirma o especialista.
DOCUMENTO TÉCNICO
No início da tarde desta sexta-feira (28), quando questionada pelo JC, a Prefeitura de Bauru afirmou, a princípio, que "o município segue estritamente o documento técnico enviado pelo Estado" voltado para esta faixa etária e, por isso, exigia a apresentação do consentimento assinado em qualquer circunstância, desde o início da campanha em agosto de 2021.
Contudo, ao contrário do que alegava o Executivo local, as notas técnicas repassadas tanto pelo Ministério da Saúde quanto pela Secretaria de Estado da Saúde às prefeituras asseguram que a vacinação deverá ser autorizada por um termo de assentimento por escrito somente em caso de ausência de pais ou responsáveis durante a aplicação do imunizante contra a Covid-19.
Então, diante dos questionamentos da imprensa, o Poder Executivo acabou recuando e informou, no final da tarde de ontem, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que, agora, o adolescente ou criança deverá apresentar o documento somente se não estiver acompanhado de pais ou responsáveis no ato da vacinação. "A secretaria informa ainda que está reorientando toda a rede [de saúde] sobre a questão", esclareceu, em nota.
2.065 VACINADOS
Conforme o JC noticiou nesta sexta-feira (28), apenas 2.065 das 30.050 crianças de 5 a 11 anos haviam sido vacinadas contra a Covid-19 em Bauru até a última quarta-feira (26).
O número representa apenas 6,8% do público-alvo. Para alavancar a campanha, a Secretaria Municipal de Saúde realiza, neste sábado (29), uma ação de imunização de crianças sem necessidade de agendamento (leia mais abaixo).
