A Defensoria Pública de SP encaminhou à Prefeitura de Bauru recomendação para que ocorra a inclusão do comprovante de vacinação contra a Covid-19 entre os documentos de atualização dos estudantes no retorno das aulas, a fim de que se possa ter o panorama da cobertura vacinal ao final do 1.º bimestre. No ofício endereçado às secretarias municipais de Educação e de Saúde, o órgão afirma que a recomendação não visa gerar qualquer impedimento de frequência, limitação de direitos ou vedação ao acesso dos alunos ao ambiente escolar.
No documento, o defensor público Mario Augusto Carvalho de Figueiredo argumenta que a exigência do comprovante entre os documentos de atualização dos estudantes poderá identificar quantos não foram imunizados. "A medida visa auxiliar o poder municipal a dimensionar a cobertura vacinal e direcionar as políticas públicas nesse sentido".
"Uma vez identificados os estudantes não vacinados até o final do 1.º bimestre, os casos poderão ser encaminhados às equipes de saúde e assistência social para busca ativa e sensibilização/educação sobre a importância da imunização - em detrimento de uma postura punitivista", observou o defensor.
Questionada, a prefeitura afirma que incentiva a vacinação de todos e disse que mantém os dados atualizados e o controle de doses aplicadas no município. "A Vigilância Epidemiológica alimenta o sistema de vacinados diariamente, de forma nominal, com todos os dados necessários para consulta. Além disso, vem dando todo o suporte para a vacinação", pontua.
A Secretaria de Educação informa que os documentos para a realização da matrícula das crianças continuam os mesmos, sem alteração, mas se colocou à disposição para sugestões.
