A falta de uma legislação específica para regulamentar a circulação de motos e scooters elétricas têm desafiado as autoridades fiscalizadoras de trânsito em Bauru. Isso porque, mesmo com esses veículos se popularizando nas ruas da cidade, muitos condutores sequer têm ciência das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que precisam cumprir para circular, como ter habilitação e até licenciamento do equipamento. Dessa forma, a maioria acaba rodando de maneira irregular.
De acordo com o Contran, as motos ou scooters elétricas são consideradas ciclo-elétricos - equivalentes aos ciclomotores de até cinquenta cilindradas. Ou seja, são veículos de duas ou três rodas proibidos de circular em calçadas e ciclovias por conta de sua potência, mas que, para transitar com outros automóveis na rua, precisam estar cadastrados no registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), estarem emplacados e licenciados junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).
Além disso, os condutores devem ser habilitados ao menos com Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), e ainda devem seguir as mesmas leis que regulamentam o tráfego de motocicletas com motor à combustão, como uso de capacete, buzina e retrovisores.
Contudo, para não ser equiparado a um ciclomotor e poder circular em ciclovias e ciclofaixas, o veículo elétrico deve ter motor com potência máxima de 350 watts; velocidade máxima de 25 quilômetros por hora; ser dotado de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar; e, por fim, não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência.
Bicicletas (com pedais), cadeiras de rodas e skates (hoverboards) elétricos são exceções, dos quais podem circular em áreas de presença de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, desde que cumprindo os critérios estabelecidos na Resolução 465 do Contran.
DESAFIO
Segundo o tenente Júlio César Pereira da Silva, comandante do Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (PM) de Bauru, muitas pessoas compram ciclo-elétricos sem ter ciência dessas regras, e acabam circulando de maneira irregular. Inclusive, segundo o policial, as pessoas optam por comprar estes veículos acreditando justamente que não precisam de habilitação, licenciamento ou até mesmo usar capacete.
"Mas dificilmente será encontrado um ciclo-elétrico no mercado que atenda todos esses quesitos estabelecidos pelo Contran. E os vendedores também não orientam porque, provavelmente, se os clientes soubessem de todas as regras, provavelmente não comprariam", opina o policial.
Para contornar a situação, o comandante afirma que o policiamento de trânsito realiza um trabalho orientativo, explicando aos condutores as irregularidades. "Porém, a falta de uma legislação específica para os elétricos, voltadas para suas especificidades, dificulta a fiscalização. Mas, diante da popularização, chegará um momento em que não teremos mais como apenas orientar e teremos que aplicar as punições estabelecidas pelo Código de Trânsito, como multar e apreender o veículo", alerta.
