Na véspera da volta do recesso da Câmara Municipal, cuja sessão, nesta segunda-feira (7), pode instalar uma CEI para investigar a compra de imóveis pela Secretaria da Educação, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) responde a perguntas que estavam sem resposta sobre tais procedimentos.
A aquisição vem sendo alvo de questionamentos de vereadores desde o ano passado. No dia 30 de dezembro, a Câmara chegou a realizar reunião pública para discutir a compra de 16 imóveis no valor de R$ 34,8 milhões por parte da Secretaria Municipal de Educação. Na época, a pasta informou que o fato permitiria, entre outros pontos, uma economia com aluguéis, com redução de R$ 74.847,95 mensais em despesas.
Veja a seguir o que diz a prefeitura Suéllen Rosim:
Qual será a utilidade desses imóveis?
Suéllen Rosim: Dos imóveis desapropriados, três já eram utilizados e a prefeitura pagava aluguel. Com a desapropriação, seguirão com a mesma finalidade, porém, como imóveis próprios da prefeitura, que deixa de pagar aluguel. Outros dois já estão praticamente prontos e com destinação: um vai abrigar a nova sede da Secretaria de Educação e outro ficará como sede temporária da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo. Os quatro imóveis restantes estão em desapropriação judicial, pois os proprietários não concordaram com o valor da desapropriação. Mas, assim que isso for resolvido, estes também serão usados, dentro de um planejamento elaborado pela pasta.
Por que não foi feito um chamamento para apresentação de imóveis por parte de proprietários interessados em vender?
Suéllen: Temos urgência em dar melhores condições e estruturas para alunos e professores. Por isso, não seria possível realizar outro tipo de procedimento, pois os imóveis desapropriados tinham que atender a uma série de condições, por se tratarem de prédios com finalidade da área de educação. E poucos reúnem essas características. Por isso, foi feita a desapropriação apenas de imóveis que se enquadram nessas características e em localização compatível dentro das necessidades de ampliação da rede municipal.
A aquisição não caracteriza compra direta?
Suéllen: Não, a ferramenta foi desapropriação, pois é de interesse público. Não houve negociação de valores. Utilizamos do instrumento que a lei nos permite. A avaliação dos valores foi feita por técnicos da prefeitura e seguem fórmulas e preços de mercado. Por não se tratar de compra direta, e sim de desapropriação com finalidade específica, é ato de competência exclusiva do Poder Executivo, por meio de decreto de desapropriação.
Por que a secretaria não reformou ou construiu novas escolas?
Suéllen: Assumimos em 2021 e não havia planejamento de reformas. Tivemos que fazer um levantamento detalhado de toda rede municipal logo nos primeiros meses de gestão e, hoje, Secretaria da Educação já está com sete escolas em obras, sendo quatro de educação infantil e três de ensino fundamental. Além disso, outras 12 estão em fase de desenvolvimento de projeto, e nove em fase de estudos que antecede a elaboração de projetos. A pasta tem o planejamento para a manutenção, reforma e ampliação de escolas para este e os próximos anos. As desapropriações feitas nos auxiliam com "escolas pulmão", pois temos onde deslocar os alunos até que a unidade seja reformada.
O quanto vai ser economizado com aluguéis?
Suéllen: A Secretaria da Educação gasta, por mês, R$ 26.932,95 com o aluguel da sede, R$ 19.500,00 com a locação do almoxarifado e R$ 7.600,00 com o aluguel da Emeii Gasparzinho. O prédio onde funciona provisoriamente a Emef Waldomiro Fantini também passará a ser de propriedade do município, economizando mais R$ 20.815,00. A economia será de R$ 898.175,40 por ano somente com o encerramento destas locações de imóveis. O Napem, importante no aprimoramento dos profissionais do ensino, também terá espaço próprio e adequado. As aquisições não vão prejudicar novos investimentos da Secretaria da Educação no ano que vem e, com a economia em locações, será possível investir ainda mais nas escolas e nos profissionais, melhorando a qualidade do ensino para as crianças e adolescentes de Bauru.
A prefeitura deu transparência aos processos de desapropriações?
Suéllen: Sim. Todas as desapropriações foram publicadas no Diário Oficial. Entregamos cópia de todos os processos à Câmara Municipal. Na última semana, a Secretaria da Educação também se reuniu com vereadores interessados no assunto para dirimir outras eventuais dúvidas.
Como a prefeitura vê a possibilidade de uma CEI?
Suéllen: A eventual abertura de uma CEI tem caráter político! Cartas marcadas! Estamos em um ano eleitoral! Me preocupo com as pautas da cidade. Só pode ser política, tendo em vista que todas as informações solicitadas pelos vereadores já foram enviadas e todos os processos ocorreram dentro da legalidade, inclusive com análise das secretarias de Finanças, Negócios Jurídicos, Planejamento e Obras. Não sou contra qualquer fiscalização, sou contra o palco político que se criou em torno de um assunto que esclarecemos. Lamento que alguns não queiram na verdade entender. Porque, se analisar, não vai ter motivo para aprovar.
