Os vereadores de Bauru aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (7), na primeira sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei que definiu o reajuste dos servidores públicos para 2022, estabelecendo o índice em 10,06%, como proposto pelo Poder Executivo durante o recesso parlamentar. A sessão contou com a presença dos servidores e o sindicato da categoria, que chegou a entregar um ofício aos vereadores pedindo para que o projeto fosse rejeitado.
Após a sessão, o Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) divulgou que uma assembleia na próxima quinta-feira (10), com indicação de greve, vai definir os próximos passos dos servidores.
Na última quarta (2), o Sinserm entregou a pauta de reivindicações à prefeita Suéllen Rosin (Patriota), na qual, entre outros assuntos, pedia o reajuste de 15%. No mesmo dia, a chefe do Executivo pediu prazo até esta terça-feira (8) para dar a resposta aos servidores.
Mas adiantou sua decisão, e na sexta (4) anunciou que não mudaria a proposta feita para a pauta salarial, mantendo o reajuste em 10,06%, ficando as demais reivindicações sociais para análise futura.
Na sessão de volta do recesso, o Projeto de Lei entrou na pauta, após vencer o prazo pedido pela vereadora Estela Almagro (PT) para análise e informações.
"Não votar o projeto naquele dia tinha o objetivo de dizer que (a Câmara) não é o quintal da casa de ninguém. (Que a prefeita) não pode fazer um jogo de sedução e transformar a Câmara em cartório", revelou Estela.
Nesta segunda-feira, a vereadora de oposição defendeu que os vereadores não poderiam rejeitar o projeto, sob risco de o Executivo retirar o PL e não enviar outra proposta de reajuste.
CONFIRMANDO PIOR CENÁRIO
Com a aprovação, segundo havia adiantado o sindicato ao Jornal da Cidade/JCNET, instaurou-se o pior cenário possível em relação à definição do dissídio dos servidores, que é a possibilidade de greve, o que se confirmou após o fim da sessão. Uma nova assembleia foi marcada para esta quinta-feira (10), com indicativo de greve. A categoria decidirá, na ocasião, quais serão os próximos passos da campanha.
Em suas redes sociais o sindicato afirmou que o ofício protocolado no Legislativo apelava para que o PL não fosse aprovado até que as tratativas entre o Executivo e o sindicato fossem esgotadas. "Mais uma vez, sem diálogo, a chefe do Executivo se limitou a enviar seu posicionamento por escrito. Ressaltamos que os 25% no vale-alimentação não contemplam os servidores aposentados, que já estão sendo penalizados de maneira cruel pela administração com a elevação da alíquota previdenciária. Por isso, inclusive, reivindicamos o aumento do abono pecuniário de R$ 374,00 para R$ 500,00 e o fim do teto", divulgou o Sinserm.
REAJUSTE REAL
Segundo o advogado que representa o sindicato, José Francisco Martins, a aprovação do projeto não põe fim à campanha salarial dos servidores. "A (prefeita) Suéllen apresentou justificativas evasivas e sequer mencionou no documento enviado ao Sinserm o percentual do limite prudencial que representa o índice de 10,06%. Na verdade, dos 10,06% que equivalem apenas à inflação dos últimos 12 meses, 3% já foram subtraídos dos servidores com a majoração da alíquota previdenciária, significando que, de fato, a reposição é de apenas 7,06%", lamentou.
Para o advogado, a proposta do governo penaliza os servidores inativos, pois não recebem o vale-compras e serão afetados pelo Projeto de Lei que tramita na Câmara, reduzindo o teto de isenção de contribuição previdenciária de R$ 6.400 para R$ 2.200. "Significando que os aposentados que hoje estão isentos de contribuição passarão a pagar no mínimo 9% sobre o que excede R$ 2.200, o que resultará no aumento das perdas salariais desses servidores que contribuíram a vida toda para a Funprev", exaltou.
O advogado mencionou ainda que o sindicato protocolou no dia 1 de fevereiro uma minuta de acordo coletivo na Emdurb com as mesmas reivindicações salariais dos demais servidores, mas que até ontem à noite não havia um posicionamento da empresa sobre a proposta.
