O Ministério Público (MP) entrou na Justiça com ação civil pública com o objetivo de responsabilizar o ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Junior, assim como outras duas então funcionárias da companhia, Miriam Renata de Castro Navarro e Rosangela Terezinha Vallino (em memória), pela prática de atos de improbidade administrativa por conta de uma viagem para a Europa, com destino a Bruxelas, para participarem de um evento que jamais teria ocorrido. A iniciativa do promotor Fernando Masseli Helene também visa a reparação de danos.
De acordo com o que o MP apurou, a Cohab teria recebido um documento supostamente emitido pela Casa Civil da Presidência da República – Subchefia para Assuntos Jurídicos, endereçado a Gasparini, para convidá-lo a participar de um fórum internacional de habitação e interesse social que seria realizado na cidade de Bruxelas, na Bélgica, nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2012. No entanto, em levantamento junto a Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República apurou-se que o ofício jamais saiu daquela entidade e que nenhum convite teria sido realizado.
Diante da situação, diligências do MP concluíram que Miriam Renata foi a pessoa que realizou e emitiu o convite. Com base nele, os três viajaram para a Europa. Por meio de e-mail corporativo, também ficaram constatadas compras de passeios a outras localidades da Europa, tais como Londres e Paris que foram realizadas em datas anteriores à viagem, mas para o desfrute justamente no período do suposto evento criado falsamente, informa o MP.
“Tais fatos foram acalorados ainda com saques feitos em dias que antecedem à viagem no valor de R$ 64.800,00, que seriam destinados ao ‘reforço do caixa geral da companhia’ e outros R$ 348.000,00”, consta em ação assinada por Helene, que destaca os fatos como gravíssimos e perpetrados com dolo e má-fé pois, sem dúvida alguma, sabiam o que estavam fazendo e ensejaram prejuízos monetários à referida Cohab Bauru, caracterizando atos de improbidade administrativa e danos ao erário da mesma.
De acordo com o que denuncia à Justiça, o que houve foi um verdadeiro passeio realizado pelos postulados, com o uso de verbas da Cohab, uma vez que nenhum evento ocorreu. O promotor destaca que, assim como este, outros atos ensejaram um rombo milionário na referida companhia, sendo que tais condutas já são alvos de várias ações civil públicas e criminais que tramitam pela Justiça. Destaca ainda que durante todo o período da viagem, os três receberam seus vencimentos normalmente, pois, em princípio, estavam participando de um evento internacional.
Na ação, Helene ainda requer a quebra do sigilo bancário (contas e cartões de créditos) dos requeridos na época da viagem e ainda nos 60 dias anteriores a tal, para que a Justiça tenha conhecimento se os postulados utilizaram ou não seus vencimentos para referidas atividades.
A reportagem tenta contato com a defesa dos acusados.
