O Ministério Público (MP) entrou na Justiça com uma ação civil pública com o objetivo de responsabilizar o ex-presidente da Companhia de Habitação de Bauru (Cohab) Edison Bastos Gasparini Júnior, assim como outras duas então funcionárias da companhia, Míriam Renata de Castro Navarro e Rosângela Terezinha Vallino (em memória), pela prática de atos de improbidade administrativa por conta de uma viagem para a Europa, com destino a Bruxelas, ocorrida em 2012, para participarem de um evento que jamais teria ocorrido, segundo a denúncia. A iniciativa do promotor Fernando Masseli Helene também visa a reparação de danos.
De acordo com o que o MP apurou, em inquérito civil instaurado em setembro do ano passado, a Cohab teria recebido um documento supostamente emitido pela Casa Civil da Presidência da República - Subchefia para Assuntos Jurídicos, endereçado a Gasparini, para convidá-lo a participar de um fórum internacional de habitação e interesse social que seria realizado na cidade de Bruxelas, na Bélgica, nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2012. No entanto, em levantamento junto à Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, apurou-se que o órgão jamais foi emitido pela entidade e que nenhum convite teria sido realizado.
Diante da situação, diligências do MP concluíram que Míriam Renata foi a pessoa que realizou e emitiu o convite, e, com base nele, os três viajaram para a Europa. Por meio de e-mail corporativo, também ficaram constatadas compras de passeios a outras localidades da Europa, tais como Londres e Paris, que foram realizadas em datas anteriores à viagem, mas para o desfrute justamente no período do suposto evento criado falsamente, segundo informou o MP.
FATOS GRAVÍSSIMOS
"Tais fatos foram acalorados ainda com saques feitos em dias que antecedem à viagem no valor de R$ 64.800,00, que seriam destinados ao reforço do caixa geral da companhia e outros R$ 348.000,00", consta em ação assinada por Helene, que destaca os fatos como "gravíssimos e perpetrados com dolo e má-fé pois, sem dúvida alguma, sabiam o que estavam fazendo e ensejaram prejuízos monetários a referida Cohab Bauru, caracterizando atos de improbidade administrativa e danos ao erário da mesma".
De acordo com o que denuncia à Justiça, o que houve foi um verdadeiro passeio realizado pelos postulados, com o uso de verbas da Cohab, uma vez que nenhum evento ocorreu. O promotor destaca que assim como este, outros atos ensejaram um rombo milionário na referida Companhia, sendo que tais condutas já são alvos de várias ações civil públicas e criminais que tramitam pela Justiça. Destaca ainda que durante todo o período da viagem os três receberam seus vencimentos normalmente, pois, em princípio, estavam participando de um evento internacional.
Na ação, Helene ainda requer a quebra do sigilo bancário (contas e cartões de créditos) dos requeridos na época da viagem e ainda nos 60 dias anteriores a tal, para que esse Juízo tenha conhecimento se os postulados utilizaram ou não seus vencimentos para referidas atividades.
A ação proposta pelo promotor teve como base inquérito civil instaurado em setembro do ano passado, após uma sindicância realizada pela atual diretoria da Cohab identificar documentos que comprovariam que Gasparini e as duas funcionárias da Cohab teriam forjado os documentos para justificar a participação no suposto evento. Os documentos foram remetidos ao Ministério Público.
