O promotor de Justiça Fernando Masseli Helene confirmou que a revogação de um ato do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta e outras medidas simples por parte do Executivo garantem a retomada da realização da Parceria Público Privada (PPP) para troca e modernização da rede de iluminação pública da cidade. A confirmação veio durante uma reunião realizada nesta sexta-feira (11) com representantes da Prefeitura de Bauru e o presidente do Legislativo, Markinho Souza (PSDB), que retomou as tratativas em relação ao projeto, após identificar as facilidades para que a proposta saísse do papel.
No mês passado, o presidente do Legislativo apresentou à prefeita Suéllen Rosim (Patriota) a proposta de retomada do projeto da PPP da iluminação pública por meio de três passos simples: a revogação do ato do ex-prefeito, pedido de autorização à Câmara e envio de projeto propriamente dito, para apreciação dos vereadores. O prazo é de 30 dias para que estudem a proposta.
Embora simples, o processo precisava da garantia do Ministério Público, que move uma ação contra a prefeitura por ela ter dado andamento à PPP sem respeitar o prazo para autorização legislativa, o que está previsto em lei. É justamente a suspensão da ação que libera o andamento do processo que o promotor garantiu na reunião desta sexta.
O promotor solicitou que o ato da revogação bem como todos os encaminhamentos praticados pela prefeitura sobre o assunto sejam apensados ao processo que está no Judiciário. Desta forma, o promotor também entende que o objeto da ação, no que diz respeito à prefeitura, deva cair, permitido assim a continuidade do processo.
Participaram da reunião, além de Markinho e do promotor, o diretor da Procuradoria-geral do município, Marcelo Castro; a procuradora Greici Maria Zimmer, o consultor jurídico da Câmara, Arildo Lima Júnior; e o Chefe de Gabinete da prefeita, Rafael Fernandes.
RELEMBRE
Em novembro de 2020, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru acatou pedido de liminar do Ministério Público (MP) e suspendeu a licitação para a concessão da iluminação pública, que seria realizada pela Prefeitura de Bauru. O motivo foi o fato de a prefeitura não encaminhar a proposta de concessão para a Câmara com pelo menos um mês de antecedência, conforme determina a lei geral das Parcerias Públicos Privadas (PPP) de Bauru, de 2016.
A licitação pretendida no governo passado era de uma PPP com duração de 25 anos e valor estimado em cerca de R$ 403 milhões para modernização de todo sistema de iluminação pública do município. Mas desde então a questão ficou suspensa.
"Algo que parecia complicado, que contava até com agravo impetrado pela Procuradoria Municipal será solucionado com a revogação do ato da publicação do chamamento público. Agora é aguardar essa revogação, o envio do projeto autorizativo para a Câmara e posteriormente o comunicado à Casa de Leis com antecedência, informando a publicação do novo processo licitatório. Em breve, teremos a tão sonhada iluminação em led em Bauru", comemorou Markinho.
