Por telefone, ainda de Brasília, nesta quarta-feira (16), a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) fez um balanço da viagem que tratou de quatro pontos relevantes para Bauru: a definição da nova licitação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a busca de recursos para obras de saneamento da avenida Nações Unidas, a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e o início da negociação da dívida da Cohab junto à Caixa.
Sobre a ETE, a prefeita explicou que o município já havia questionado a Caixa sobre a possibilidade de incluir, na nova licitação que vem sendo elaborada para o término da construção, a concessão da operação da estação, atrelando os dois serviços a uma única concessionária. Esta semana, a prefeita voltou a tratar deste assunto, pelo temor de que a medida pudesse levar à perda do saldo de R$ 50 milhões que o município ainda dispõe para completar a construção. Os valores são administrados e fiscalizados pelo banco federal, e do montante já foram gastos R$ 70 milhões.
Segundo a prefeita, a resposta da Caixa foi de que não é possível unir os dois serviços em um único processo licitatório. "A Caixa alega que tem de haver fluidez na obra para que não ocorra a devolução dos valores já aplicados", afirmou. Outro ponto que foi debatido, já no Ministério de Desenvolvimento Regional, é quanto à elaboração do projeto de concessão do lixo, pauta que, segundo ela, deve ser retomada ainda neste semestre na Câmara dos Vereadores.
NAÇÕES
Assim como a negociação entre Cohab e Caixa, as tratativas em torno da possibilidade de o município angariar recursos, junto ao Governo Federal, para obras de combate às enchentes da avenida Nações Unidas foi um dos pontos centrais de sua estadia em Brasília.
No Ministério da Infraestrutura, a prefeita apresentou ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas o estudo preliminar que aponta a necessidade de R$ 700 milhões para resolver o problema em toda a extensão da via. Porém, a ideia é buscar, ao menos, parte deste montante. O mesmo projeto também foi apresentado no Ministério do Desenvolvimento. "A gente vai ter que contar com um recurso alto da União e fazer uma força tarefa entre o governo e a prefeitura para que consiga fazer o projeto por etapas. Mostrando os problemas que a gente tem, esperamos conseguir parte deste valor", ponderou a prefeita.
CRP E NOVO PRAZO
A manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é fundamental para que Bauru siga recebendo recursos de convênios com o Governo Federal e indicados por meio de emendas parlamentares. Em que pese o fato de que o período para a liberação destes recursos seja bem menor este ano, devido ao calendário eleitoral, a prefeita também tratou do assunto como prioridade, uma vez que a renovação, que ocorre em março, depende da aplicação da Reforma da Previdência sobre o sistema previdenciário próprio do município, por meio da Funprev.
Neste caso, o município ganhou, de acordo com a prefeita, o prazo de seis meses sem o risco de perder o CRP até implantar as medidas previstas pela Previdência Social. Neste período, o governo municipal também poderá estudar as medidas que adotará, e só então enviar um novo projeto de lei para a Câmara, alterando a legislação previdenciária.
O projeto que tramitava com a proposta do ano passado foi retirado da Câmara, na sexta-feira (11), conforme noticiou o JC/JCNET, em sua edição de terça (15).
COHAB X CAIXA
Todos os assuntos debatidos durante sua estada na capital do país foram decorrentes da reunião promovida com a Caixa para tratar da dívida da Cohab, ponto primordial da viagem. E sobre ela a prefeita comemorou o resultado positivo. "Porque a gente vai poder sentar com os técnicos da Cohab e da Caixa, e pensar num recálculo possível destes valores. Eles fizeram uma proposta inicial (media de R$ 450 milhões), mas queremos rever vários pontos".
Como adiantou o Jornal da Cidade/JCNET em sua edição de ontem (16), novas reuniões estão previstas para ocorrerem nas próximas semanas para que estes técnicos revejam os contratos. Na terça-feira (15), foi aberta a possibilidade de negociação da dívida que hoje a Caixa cobra, de R$ 1,7 bilhão, mas que para a Cohab é inferior a 10% deste valor.
A proposta inicial feita pela Caixa para quitar a dívida gira em torno de R$ 450 milhões, com parcelamento em 240 meses. Porém, até março, novas reuniões devem ocorrer entre os técnicos do banco e da companhia para que se chegue a um valor de consenso.
A viagem a Brasília não teve viés político ou visita a gabinetes de deputados em busca de recursos, sendo puramente técnica, segundo a prefeita Suéllen Rosim.
