O Ministério Público de Bauru entrou, nesta segunda-feira (21), com uma Ação Civil Pública de emissão de posse contra a Prefeitura de Bauru e a Associação Rural do Centro-Oeste (Arco), com objetivo de solucionar o impasse em torno da ocupação do Recinto Mello de Moraes. A ação, de autoria do promotor de Justiça, Fernando Masselli Helene, tem pedido de tutela de urgência e foi encaminhada (por sorteio) para a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ana Lúcia Graça Lima Aiello.
Segundo ele, a iniciativa tem objetivo de que seja solucionado o impasse em torno da ocupação pela Associação, com a realização de um procedimento licitatório pela prefeitura para definir a nova concessão do recinto. Até lá, o promotor pede que a prefeitura ocupe e passe a zelar pelo espaço.
No último dia 10 de fevereiro, a prefeitura notificou a Arco para que desocupasse o recinto em 15 dias, prazo que se completará no final desta semana, e anunciou que instalará no local a sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra).
PRAZO ESTENDIDO
O promotor, que acompanha a situação do recinto, lembrou que há cerca de um ano passou a notificar o Executivo para que realizasse o processo para nova concessão, já que a autorização que permitia a presença da Arco expirou em 2018.
Na época, como havia a previsão de realização da Grand Expo Bauru, após tratativas entre o poder público, Arco e o MP, o prazo foi estendido até 15 de janeiro de 2022. A associação chegou a apresentar um pedido de prorrogação do termo de uso para permanecer à frente da administração do Recinto até que o Executivo concluísse o processo licitatório que vai definir qual a empresa que passará a administrar o Mello Moraes. O pedido foi negado pelo Executivo.
SEM RESPOSTA
Já o promotor de Justiça, após reiterar os ofícios enviados, sem que houvesse resposta por parte da prefeitura, decidiu ingressar com a ação. "Vínhamos de um procedimento anterior, tentando de forma administrativa que eles resolvessem o problema. O último ofício foi encaminhado no dia 9 de janeiro à prefeitura e não houve sequer resposta. Então, judicializamos a questão. Se a prefeitura fizer o chamamento público e a Arco vencer, e voltar ao recinto, tudo bem. Mas faça o chamamento", ressaltou o promotor.
O procedimento citado pelo promotor também é uma ação civil pública ligada a questões ambientais, devido ao barulho gerado no recinto e que afetaria os moradores da região.
Desde o ano passado, a Câmara Municipal também acompanha as discussões em torno da ocupação do espaço e do lançamento de um novo chamamento público para definição da concessão. No dia 10 de janeiro, uma reunião pública foi realizada a pedido da presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, Estela Almagro (PT), para debater sobre o assunto.
ARCO SE MANIFESTA
Na tarde desta segunda (21), a Arco apresentou sua manifestação na ação proposta pelo MP, na qual reforçou o pedido para permanecer no recinto até a conclusão do processo licitatório e consequente assinatura do contrato entre a empresa ou entidade que vencer o certame e a prefeitura, "assumindo todas as despesas com a manutenção e vigilância do imóvel até a efetiva devolução". A Associação pede que seja designada audiência de tentativa de conciliação, a fim de formalizar sua permanência.
Na manifestação, a Arco cita melhorias feitas no local durante os cerca de 30 anos em que está instalada no Recinto Mello Moraes e alerta para o risco de depredação caso o espaço permaneça desocupado. "A desocupação do Recinto pela Arco, sem que haja sido concluído o processo licitatório, se mostra completamente desnecessária, injusta, temerária e trará prejuízos ao município, a Arco e a terceiros", alega.
PREFEITURA AGUARDA
Por meio de sua assessoria, a Prefeitura de Bauru informou que não foi notificada a respeito da ação até a noite desta segunda, por isso não se manifestaria a respeito. A prefeitura deve aguardar a notificação para ter conhecimento do que está no processo, informou.
