Agudos - A Câmara de Agudos (13 quilômetros de Bauru) instaurou nesta quinta (24) Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostos pagamentos irregulares, feitos pela prefeitura nos últimos cinco anos, com recursos do Fundo Nacional pelo Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a profissionais da Educação que não estariam lotados na pasta. A CEI será formada por Rosamaria Padial Pereira Ribas, do Solidariedade (presidente), Auro Octaviani, do MDB (relator) e Joster Aparecido de Melo, do PRB (membro).
Em nota, a Prefeitura de Agudos conta que prestou informações solicitadas pela Comissão de Educação da Câmara, com envio de documentos e atendimento a solicitações dos vereadores nos prazos legais, "para o bom andamento dos trabalhos do Legislativo" e "prezando pela transparência". O município afirma que, com a abertura da CEI, irá fornecer documentos e informações "para a comprovação adequada dos dados apresentados com total lisura e transparência". "Conforme a própria Comissão atestou - através de relatório -, o município empregou, em 2021, 87% dos recursos oriundos do Fundeb no pagamento de professores da educação básica, cumprindo, portanto, as exigências da lei, que obriga a necessidade de investimento de, no mínimo, 70% para a remuneração dos profissionais, e investindo o excedente (17% acima do mínimo obrigatório) através de recursos próprios do município, conforme comprovado em documentação apresentada a parlamentares", diz.
