Pirajuí - Denúncia de um pai sobre a venda de cigarro eletrônico para seu filho de 12 anos levou a Polícia Civil e Vigilância Sanitária Municipal a vistoriarem o estabelecimento na tarde desta quinta-feira (24), no Centro de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), e apreenderem 188 unidades do dispositivo, que tem venda proibida no Brasil, de acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros comércios do segmento devem ser alvos de fiscalização nos próximos dias.
Segundo registro policial, em janeiro, após encontrar um cigarro eletrônico com o filho adolescente, um pai procurou a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência com base no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera crime, passível de detenção e multa, venda a criança ou a adolescente de bebida alcoólica e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
A partir da denúncia, anteontem, policiais civis e fiscais da Vigilância Sanitária Municipal foram até o local que teria vendido o dispositivo ao menino de 12 anos e apreenderam, além de 188 cigarros eletrônicos de marcas e modelos diversos, 111 unidades de essências e cinco ponteiras para os produtos, todos expostos nas prateleiras da loja. Os materiais foram encaminhados para a realização de exames periciais. Responsável pelo estabelecimento recebeu orientações sobre a proibição da comercialização dos produtos. De acordo com o registro policial, além da instauração de inquérito policial, por parte da Polícia Civil, para investigar a venda ilegal do cigarro eletrônico ao adolescente, cópias dos autos serão remetidas à Delegacia da Polícia Federal (PF) em Bauru visando à apuração de eventual prática de crime de contrabando.
