O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quinta-feira (3), a votação da ação proposta pelo partido Novo, que pede a manutenção do valor do fundo eleitoral em R$ 2,1 bilhões e seja rejeitado a proposta aprovada pelo Congresso, no ano passado, de aumento para R$ 4,9 bilhões. Embora a maioria no STF deva ser pelo aumento do valor chamado fundão, considerando o resultado da última sessão (5 a 1 a favor), uma pesquisa encomendada pelo Instituto Millenium e realizada pelo Institutos Locomotiva/Ideia mostra que 90,5% dos entrevistados acham que os ministros deveriam votar pela manutenção do menor valor. O levantamento revelou uma série de informações que mostram, por exemplo, que oito entre 10 brasileiros acham errado ter um fundo público de recursos para financiar campanhas eleitorais.
O fundo eleitoral é destinado aos partidos para financiarem suas campanhas políticas durante as eleições. Seu valor é revisto durante a votação do Orçamento. Pela proposta discutida no ano passado para as eleições deste ano, o valor inicial seria de R$ 2,1 bilhões, superior aos cerca de R$ 1,7 bilhão das últimas eleições.
Durante a discussão do Orçamento, este valor subiu e acabou permanecendo em R$ 4,9 bilhões, embora o teto pretendido pelos parlamentares fosse de R$ 5,7 bilhões.
A pesquisa do Instituto Millenium mostra que nove em cada 10 brasileiros acham que o valor que vem sendo discutido deveria ser menor e 60% acha que o fundão nem deveria existir.
SEM REPRESENTATIVIDADE
Em entrevista ao programa Cidade 360º da 96FM/JCNET, a diretora executiva do Instituto Millenium, Marina Helena dos Santos, avaliou que os números mostram claramente a insatisfação da população com este tipo de destinação dos recursos públicos. Mas tão importante quanto foi identificar que a forma de distribuição do fundo privilegia os candidatos com patrimônio maior e impede a representatividade e democratização do acesso, e a alternância do poder.
De acordo com a diretora, num total de nove partidos, 5% dos candidatos recebem metade dos recursos, concentração que aumenta entre os candidatos com patrimônio maior, sendo que os candidatos com patrimônio acima de R$ 2 milhões recebem até oito vezes mais que aqueles com patrimônio de até R$ 100 mil. "Tinha-se toda uma teoria por trás do financiamento público, que seria democratizar o acesso e fazer com que ele fosse mais representativo da sociedade e não ficasse dependente de quem tivesse maior poder econômico. Mas a gente abriu os dados e viu que eles (recursos) são absurdamente concentrados", informou Marina.
A pesquisa apontou que 69% dos brasileiros consideram que a distribuição da verba do fundo faz com que os mesmos candidatos sejam sempre eleitos e outros 64% consideram que financiamento público de campanha não é importante para democracia.
Ainda segundo o levantamento, para 96% dos entrevistados o dinheiro do fundo seria mais bem aplicado se investido em Saúde e Educação. Por isso mesmo, Marina afirma que a imagem do fundo é negativa entre os entrevistados, que o associam a palavras com roubo (7,2%); vergonha (6,6%); injustiça (6,4%); revolta (4,6%), e absurdo (4,3%).
DESCONHECIDO
Se o fundo eleitoral não é aceito pelos brasileiros que o conhecem, o percentual de pessoas com informações a seu respeito também foi um ponto preocupante mostrado pelo estudo. Apenas 15,9% disseram conhecer bem e 39,3% não sabiam que ele existia. "As pessoas estão muito descoladas do que de realmente importante está acontecendo na política do país", julgou Marina.
Para a diretora, ao cidadão resta pressionar o parlamentar que elegeu e deixar claro que a resposta virá nas urnas. "É uma infinidade de recursos que se tem exatamente para se perpetuar, e um absurdo isso ser feito com dinheiro público. É muito triste", conclui.
COMO VOTOU
O STF ATÉ AGORA
Na última sessão do STF, na quinta-feira (24), os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux proferiram votos contrários ao relator da ação proposta pelo partido Novo, ministro André Mendonça, que se posicionou contra o aumento do valor do fundo para R$ 4,9 bilhões.
