Com déficit de 99 técnicos de enfermagem e 48 enfermeiros, a Secretaria Municipal de Saúde pretende encaminhar à Câmara um projeto de lei para ampliar o número de cargos para contratação de profissionais. Para apresentar as justificativas sobre a necessidade da aprovação da proposta, a titular da pasta, a médica Alana Trabulsi Burgo, se reuniu com os vereadores Eduardo Borgo (online), presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, Coronel Meira, ambos do PSL, Junior Lokadora (PP) e Junior Rodrigues (PSD), líder do governo na Casa de leis.
O projeto, contudo, não supriria 100% do déficit atual. Segundo Meira, o documento elaborado pelo Executivo contempla a criação de 65 vagas para técnicos de enfermagem, 30 para enfermeiros, além de dois técnicos em radiologia e cinco auxiliares de regulação. No caso destes dois últimos, a insuficiência de profissionais no quadro atual seria quase que integralmente sanada, já que o déficit é de dois técnicos em radiologia e seis auxiliares de regulação.
Por meio de nota, a prefeitura não informou qual o impacto financeiro para criação destes novos cargos. Porém, conforme o JC apurou, os valores apresentados já teriam recebido parecer favorável da Secretaria Municipal de Finanças e Funprev, restando uma última análise da chefe do Executivo, Suéllen Rosim (Patriota), antes de o projeto ser encaminhado à Câmara.
'NECESSIDADE DEMONSTRADA'
Para Meira, a proposta é necessária para adequar o quadro de servidores à atual demanda do governo, considerando, inclusive, que a administração ficou praticamente dois anos sem realizar novas contratações. "Acredito que o impacto na folha de pagamento não será tão significativo e a necessidade dos cargos para atuação em várias frentes, como unidades básicas de saúde (UBSs) e UPAs, está demonstrada", frisa.
Ele explica, ainda, que o número elevado de técnicos de enfermagem a serem contratados é resultado de uma mudança na nomenclatura da função. Em 2010, quando foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde, o cargo de auxiliar de enfermagem foi extinto, mas quem havia sido contratado até aquele momento seguiu ou segue trabalhando nesta função, até a aposentadoria ou exoneração.
Desde então, passou a existir o cargo de técnico de enfermagem, que precisa ter novas vagas criadas também para reposição dos antigos auxiliares. "E, para criação de cargos novos, é preciso ter autorização do Legislativo", frisa. Em nota, a prefeitura informou que ainda não há prazo definido para enviar o projeto à Casa de Leis.
