O projeto de alienação de imóvel de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que vai permitir que a prefeitura venda a gleba de mais de 550 mil metros quadrados localizada na Quinta da Bela Olinda foi aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara desta quinta-feira (3). Por outro lado, a maioria dos vereadores derrubou o veto da prefeita à alteração na lei que trata do pagamento de adicionais aos servidores da TV Câmara. Após a derrubada do veto, a prefeita deve consultar seu jurídico para decidir se entrará ou não com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A proposta de alienação da gleba da Bela Olinda tramitava na Câmara Municipal desde julho do ano passado e previa a venda de duas áreas. Após a repercussão do projeto, especialmente por estarem afetados para a implantação de moradias de interesse social, a prefeita enviou novo projeto prevendo a alienação apenas da área de maior extensão, com a condicionante de que os recursos gerados seriam destinados a investimentos na melhoria de infraestrutura do próprio bairro e de outros da região.
Com a atuação do novo líder da prefeita na Câmara, Júnior Rodrigues (PP), o debate passou a ser em torno da destinação dos recursos, com forte defesa do líder do compromisso que teria sido assumido pela prefeita. Para garantir a votação, o Executivo também assegurou que dará continuidade ao convênio em vigor com o Governo do Estado para instalação de um conjunto habitacional de interesse social naquela região .
CONDICIONANTES
A discussão em torno do projeto foi demorada e todos os vereadores condicionaram seus votos às promessas do Executivo. O presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), que tem viagem prevista para São Paulo na próxima semana, juntamente do vereador Guilherme Berriel (MDB) e Mané Losila (MDB), sugeriu que o grupo procure informações sobre o convênio de construção das moradias para garantir os próximos passos do projeto.
A única a votar contra a alienação da área foi a vereadora Estela Almagro (PT).
MAIORIA DERRUBA VETO
A vitória do Executivo no caso da aprovação da gleba da Quinta da Bela Olinda não se repetiu na segunda principal votação da sessão, que foi a derrubada do veto parcial do Executivo à alteração da lei que criou a 'vantagem pessoal' de função na Câmara Municipal de Bauru, a ser paga a profissionais da TV Câmara para produção de conteúdo a ser utilizado na Rádio Câmara FM.
A Mesa Diretora pretende manter a gratificação até que a lei seja readequada, após diversos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à ilegalidade na forma de concessão. O presidente Markinho Souza (PSDB) já havia alterado a nomenclatura do benefício, que passou de gratificação para 'vantagem pessoal'. Porém, a avaliação jurídica da prefeitura é que a forma também é irregular. A defesa do presidente é de que o pagamento adicional de 15% para os servidores é mais econômico para o Poder Legislativo do que contratar uma equipe específica para produção, e que vai buscar uma alternativa para regular.
PELA NÃO APROVAÇÃO
O vereador Coronel Meira (PSL), que fazia parte da Mesa Diretora, junto ao então presidente José Roberto Segalla (DEM), quando a gratificação foi criada, lembrou os apontamentos do TC e do próprio Ministério Público sobre a lei, e relembrou que o embate com os vereadores da época levou à dissolução da Mesa e a eleição do ex-vereador Sandro Bussola para presidência.
Meira considerou o parecer Jurídico da prefeitura para votar a favor do veto. "Fica difícil adotar uma postura contrária ao veto apresentado pelo Poder Executivo", disse.
Outro que também votou pela manutenção do veto, mas foi minoria vencida, foi José Roberto Segalla, que mencionou o fato de o ex-presidente Bussola até hoje responder pela não aprovação de suas contas pelo TC, sendo que um dos itens que pesou foi a criação da bonificação.
Como ainda se defende no processo sem decisão, Segalla disse que juntará em sua defesa as notas publicadas pelo Jornal da Cidade, que relembram sua decisão de não aprovar a lei que criou o benefício. "Por não querer que a atual Mesa Diretora passe pela mesma situação, por isso vou votar a favor da manutenção do veto", comentou Segalla.
