Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (3) o fundo eleitoral público de R$ 4,96 bilhões aos partidos em 2022.
O julgamento começou no último dia 23 e foi encerrado na tarde desta quinta, com 9 votos a 2 a favor da manutenção do fundão. Só os ministro André Mendonça, relator do processo, e Ricardo Lewandowski votaram pela redução do valor.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consideraram que não foi inconstitucional a elevação, pelo Congresso, do valor do fundo para R$ 5,7 bilhões ao aprovarem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Posteriormente, quando o Congresso votou a Lei Orçamentária Anual, os R$ 5,7 bilhões para o fundo acabaram reduzidos para R$ 5 bilhões. O Planalto havia sugerido que o montante do fundo fosse de R$ 2,1 bilhões. Na eleição passada o valor usado foi a metade.
DESCONFORTO
Apesar dos votos pela constitucionalidade do fundo, a maioria dos ministros se manifestou nas sessões de forma crítica ao valor aprovado pelo Legislativo.
Rosa Weber, a primeira a votar nesta quinta (03), disse que "compartilhava o desconforto" de colegas com relação ao aumento dos valores do fundo pelos congressistas.
Já Toffoli afirmou que embora investimentos públicos estejam no "menor patamar da história", têm aumentado os recursos para financiamento de campanhas.
A ação contra o fundo foi apresentada pelo partido Novo. No dia 23, o ministro André Mendonça, relator do caso, havia votado contra um fundo de ao quase R$ 5 bilhões e entendido que os valores devem voltar ao patamar de 2020, de R$ 2 bilhões, mas corrigidos pela inflação.
