Brasília - Um pedido de destaque feito pelo ministro Kassio Nunes Marques a menos de 30 minutos do prazo final do julgamento da revisão da vida toda deve fazer com que a decisão sobre o tema recomece do zero no STF (Supremo Tribunal Federal).
Com a solicitação, o processo deverá sair do plenário virtual para julgado no plenário físico. Não há data para uma nova votação do tema 1.102, que tem repercussão geral. A decisão tomada pelos ministros valerá para para todas as ações do tipo em andamento no país.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os segurados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, incluindo as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.
No plenário virtual, o julgamento estava favorável aos aposentados. Seis dos 11 ministros haviam se mostrado a favor ao pedido de revisão, indicando a constitucionalidade da tese. Cinco deles foram contrários à correção, após relatório do governo indicando que haveria gastos de R$ 46 bilhões em dez anos se a medida fosse aprovada.
REVIRAVOLTA
Com o pedido de Nunes Marques, poderá haver uma reviravolta no caso. O motivo é que um dos ministros favoráveis, o relator da medida, Marco Aurélio, está aposentado e não poderá votar. Além de Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para a vaga, André Mendonça, que entrou no lugar de Marco Aurélio e é muito próximo à primeira-dama Michelle Bolsonaro, também foi indicado por ele.
FICHA LIMPA
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, também nesta quarta-feira (9), para decidir rejeitar, sem nem sequer julgar o mérito, a ação do PDT que pretendia afrouxar a Lei da Ficha Limpa.
Seis ministros votaram para "não conhecer" a ação.
O partido pedia para que seja encurtado o tempo que um condenado fica inelegível, de pelo menos oito anos, o que vinha sendo criticado por movimentos contra a corrupção.
