Por meio de um decreto publicado no início deste mês, a Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes), da Prefeitura de Bauru, passará a fornecer o auxílio-natalidade por meio de cartões magnéticos, a exemplo do fornecimento do cartão-alimentação, que também implantou em substituição às cestas básicas que eram distribuídas a famílias carentes. Ambos os benefícios são eventuais e fornecidos a famílias já acompanhadas pelos técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Embora o benefício esteja previsto em lei desde 2020, a distribuição em forma de cartões foi definida no ano passado e será implementada após a fase de licitação que definirá qual empresa fornecerá os cartões.
De acordo com a Sebes, serão atendidas 35 gestantes por mês, selecionadas nos nove CRAS do município, com total previsto de atendimento anual de 420 gestantes. Cada gestante vai receber o cartão com saldo de R$ 350, uma única vez, para que possa comprar os produtos de primeira necessidade para os bebês.
O dinheiro deve ser usado exclusivamente para esta finalidade e o controle será feito por meio de prestação de contas que deverá ser feita pelas beneficiadas.
A secretária de Bem-Estar Social, Ana Cristina de Carvalho Salles Toledo, explica que o auxílio-maternidade, juntamente ao auxílio-funeral e auxílio vulnerabilidade temporário, são benefícios eventuais que constam na política de assistência social e, por isso, fornecidos em situações pontuais e por tempo determinado.
A mudança deste ano foi possível, segundo ela, após o remanejamento do orçamento da pasta, que não renovou contratos com entidades prestadoras de serviço, mantendo os recursos antes destinados a entidades nos cofres da própria secretaria. "Apesar de existir antes, não tinha recurso financeiro para dispôr o benefício por meio de um cartão, que agora vai ser entregue às gestantes", afirmou.
Mas a secretária alerta que não se trata de um auxílio aberto a todas as gestantes do município, e sim apenas para àquelas que já têm suas famílias acompanhadas pelo CRAS. "Não é um benefício aberto para todas. Então, a princípio, vamos atender aquelas que já estão em acompanhamento, e para este acompanhamento, como tudo na assistência, a porta de entrada é o CRAS, e a partir daí será beneficiada", orienta.
Mesmo assim, Ana Salles afirma que mulheres que estiverem em situação de extrema urgência ou em risco social poderão ser atendidas, se procurarem o Centro de Referência, mas cada caso será avaliado pela equipe de assistentes sociais de cada unidade.
Um dos critérios é ter renda de até meio salário-mínimo. "Benefício eventual é uma ação a mais que o CRAS faz. A politica de assistência social oferta serviços e dentro deles pode ser que, em algumas situações pontuais, haja a necessidade de benefício eventual, já que o fim do CRAS não é a concessão do auxílio, o fim dele é justamente o acompanhamento da família, para evitar violência doméstica e fortalecer vínculos familiares, por exemplo", concluiu Ana Salles.
