Maior obra pública de Bauru em termos de valor, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa completou, neste sábado (12), seis meses de paralisação. E, diante da judicialização do caso, ocorrida no fim do ano passado, seu futuro segue incerto.
De um lado da queda de braços está a COM Engenharia, empresa responsável pelo que foi executado até agora, no local. Ela questiona na Justiça a rescisão do contrato feita de forma unilateral pela prefeitura e também busca impedir qualquer intervenção no canteiro de obras para viabilizar a produção de provas periciais e imparciais sobre o que já fez no local. De outro lado, está a administração municipal, que também interpôs ação e, mesmo diante do imbróglio, tem trabalhado em um termo de referência, atualmente em fase final, para tentar uma nova licitação neste ano, visando a retomada dos trabalhos.
Enquanto a Justiça analisa a situação, resta a seguinte dúvida: a nova licitação poderá ser concretizada e as obras terão aval para continuar mesmo com a pendência judicial? Esta é uma pergunta, inclusive, que a Comissão de Obras da Câmara quer tentar responder em audiência pública, marcada para 18 de março na Casa (leia mais abaixo).
CONSTRUÇÃO
Sonhada por bauruenses desde o início do milênio, a ETE teve sua construção iniciada em 2015. A entrega, inicialmente prevista para 2016, foi adiada por diversas vezes. O Executivo ainda não prevê data para retomada. Com investimento inicial previsto em R$ 126 milhões, a estrutura está orçada, atualmente, em R$ 146,7 milhões, sendo a maior parte custeada com recurso a fundo perdido do governo federal.
Ao longo dos últimos seis anos, vários aditivos ao contrato foram aprovados, o que representam quase 19% do valor original. Em setembro do ano passado, a prefeitura rescindiu o contrato com a COM, sob o argumento de falhas na execução. Na ocasião, apontou mais de 700 fissuras nos tanques, além de problemas de escoramento nas lajes e de aplicação do concreto.
Estimativas iniciais indicaram que as adequações necessárias na obra poderiam chegar aos R$ 50 milhões - o que significa elevar o preço total da ETE para quase R$ 200 milhões. O valor também fez o poder público temer com a possibilidade de superar o limite legal de aditivos, que é de 25%.
IMBRÓGLIO
Dias depois à rescisão, a COM ingressou com ação para suspendê-la, por meio de uma ação de produção antecipada de provas e de um mandado de segurança, requerendo o exercício de sua ampla defesa e um devido processo legal. Na ação, a empresa solicita uma perícia imparcial na ETE, realizada por profissional indicado pela Justiça. Pede ainda a concessão de tutela de urgência para impedir qualquer intervenção nas obras até a finalização da coleta de provas.
A empresa argumenta na Justiça inúmeros problemas com o projeto executivo, de responsabilidade da projetista contratada pela prefeitura. O município, por sua vez, requer, em outra ação, perícia realizada por uma instituição pública e equipe multidisciplinar para avaliar possíveis impactos ambientais causados por falhas no projeto ou na execução das obras, além dos custos para eventuais reparos.
"Até agora, os pedidos de suspensão da licitação ou dos procedimentos administrativos não foram deferidos pela Justiça", diz o município sobre as solicitações da COM. Ainda segundo a prefeitura, também não houve concessão de liminares relacionadas à empresa.
SITUAÇÃO HOJE
Enquanto isso, o canteiro de obras da ETE segue monitorado pela Secretaria Municipal de Obras. Funcionários de uma empresa de segurança, que cumpre contrato no local até o dia 28 deste mês, permanecem no local. Conforme o JC noticiou, a ETE foi alvo de furto por ao menos duas vezes no ano passado. Recentemente, a COM informou em juízo os furtos e danos em dispositivos já entregues e instalados na obra. Segundo a prefeitura, as denúncias são averiguadas e um procedimento de aplicação de penalidades contra a empresa de segurança foi iniciado.
Outra preocupação que paira no local é com relação a um possível desgaste dos maquinários que sofrem com a ação do tempo. O município afirma, no entanto, que os equipamentos possuem proteção ultravioleta. "Mesmo assim, a prefeitura havia coberto os mesmos com lona. Mas, por conta das fortes chuvas, ficaram descobertos. Novas lonas estão sendo providenciadas pela Obras", detalha a administração. O poder público frisa ainda que os equipamentos passam por revisões anuais da empresa responsável pela venda.
LEVANTAMENTO
Atualmente, a prefeitura trabalha junto com uma empresa de engenharia, responsável pelo Acompanhamento Técnico da Obra (ATO), para realizar um levantamento dos equipamentos existentes no local e de tudo o que já foi feito por lá. Entre os objetivos está formatar o edital, visando a nova licitação que o Executivo planeja. Haveria esforço para elaboração de um documento que permita a participação na concorrência apenas de empresas que tenham capacidade técnica e condição financeira para finalizar a obra.
Quanto ao levantamento do maquinário, a prefeitura informa ainda que planeja pedir ressarcimento judicial e administrativo de equipamentos eventualmente danificados enquanto a COM estava no local. Também poderão ser requisitados na Justiça valores por equipamentos pagos e, por ventura, não entregues. A COM Engenharia foi acionada, mas não retornou até o fechamento desta edição.
