O ano de 2021 foi bastante atípico no que se refere às receitas e despesas vinculadas à Educação Pública Municipal. Por um lado, houve um acréscimo significativo nas receitas se comparadas ao ano anterior (mais de 20%), e por outro lado muitas despesas deixaram de existir por conta da não frequência presencial dos alunos, resultando em menos gastos com as contas de água, luz, transporte, etc... Muitos municípios, a fim de cumprir as obrigações legais, acabaram por lançar mão de abonos salariais e aquisição de bens móveis e imóveis para alcançar os índices legais. Em suma, legalmente, os Municípios precisam gastar na Educação no mínimo 25% da arrecadação dos impostos que entram na sua receita, e ainda dar conta, integralmente, dos recursos advindos do Fundeb.
Para o ano de 2022, já passados dois meses, se compararmos bimestre de 2022 com bimestre de 2021, o que se observa é que as receitas advindas dos impostos tiveram um acréscimo em torno de 15% nominal, enquanto que no Fundeb houve um aumento próximo a 18%. São números que já podem servir como base para o ano de 2022, logicamente, cabendo monitorá-los a fim de saber se a trajetória continua fiel ou não. Isto posto, o que se observa é que a maior parte dos municípios ainda que tenham reajustado os salários, inclusive dos funcionários da educação com base na inflação de 2021, que foi na ordem de 10,06%, medida pelo IPCA, não vai ser suficiente para evitar sobras de recursos no ano de 2022, se não houver outras novas despesas, mesmo sabendo que a forma presencial volta a demandar mais gastos.
Pelo contrário, há chances reais das sobras serem ainda maiores em relação ao ano passado, se nada de novo for feito. As possibilidades de se gastar nos programas educacionais são inúmeras, mas cada município enfrenta uma realidade e deve, então, focar para aquilo que lhe é mais urgente e possível. Cabe lembrar que já estamos em março, e para aqueles investimentos que necessitam ainda de projetos, licitações e ordem de serviço, certamente só poderá contar com o início dessas despesas para o ano vigente, ou ainda, o mais provável é que fiquem para o ano seguinte.
Mas, cabe ressaltar que melhor do que dar abono no final de ano, é reajustar os salários dos funcionários da educação, que em regra, são muito baixos, principalmente no início de carreira. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinou, no início de fevereiro deste ano, a portaria que oficializa o novo piso para professor para R$ 3.845,63. Existem algumas discussões sobre a validade deste ato, mas uma coisa é certa, é justo o valor concedido, e pode servir, ao menos, como parâmetro para as prefeituras se pautarem no atual exercício. Tão somente os Municípios que já se encontram com os seus gastos de pessoal acima dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal precisam ficar mais cuidadosos.
Em relação a um possível aumento dos salários referente ao piso, cabe ressaltar que os Municípios precisam ficar muito atentos quanto ao valor a ser reajustado, pois quando se ajusta o valor do piso na grade salarial, há um reflexo em todos os outros proventos recebidos por cada um dos funcionários contemplados. Por fim, o que se sugeri, é que não se perca tempo, pois num piscar de olhos, estaremos no final de ano, e, daí, para quem não se planejou, tudo ficará mais difícil...
O autor é auditor fiscal da Prefeitura de Bauru.
