Uma operação conjunta entre Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Polícia Civil de Bauru apreendeu 72 autotestes de Covid-19 com suspeita de falsificação na residência de um casal no Jardim Aeroporto, em Bauru, na manhã desta terça-feira (15). O homem, de 40 anos, e a mulher, que não teve a idade divulgada, são investigados por comercializar os produtos pela Internet, o que também é ilegal. Até o momento, ninguém foi preso. A ação contou ainda com participação da Vigilância Sanitária - municipal e estadual.
Segundo o delegado Alexandre Protopsaltis, titular do Setor de Investigações Gerais (SIG), a Anvisa recebeu denúncia de que duas empresas de Bauru, pertencentes ao casal suspeito, estariam falsificando ou comercializando kits de diagnósticos falsificados de Covid-19.
"O órgão, então, nos contatou pedindo apoio para a fiscalização. Mas, como se tratavam de três endereços residenciais, solicitei os mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos hoje (ontem) de manhã, junto com equipes da Anvisa e Vigilância Sanitária estadual e municipal", detalha Protopsaltis.
FISCALIZAÇÕES
De acordo com o BO, ninguém foi encontrado nos imóveis durante as vistorias e, em dois dos endereços, ambos na Vila Cidade Universitária, nada de ilícito foi encontrado. Porém, no terceiro, na rua Antônio Alves, no Jd. Aeroporto, que se trata da residência do casal investigado, foram localizados os 72 autotestes de Covid-19 com suspeita de falsificação, que estavam com a data de validade aparentemente adulterada. Os itens passarão por perícia. Para se ter uma ideia, a marca dos exames achados nem mesmo é aprovada e legalizada no Brasil ainda.
Segundo a agência reguladora, apenas farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para comercializar dispositivos médicos podem vender esses produtos. Por isso, não é permitida a venda por outros tipos de comércios ou a oferta de autotestes na Internet (o que o casal estaria realizando), em plataformas ou sites de empresas ou de qualquer outro tipo que não se enquadrem nas modalidades autorizadas.
"O casal vai responder pelo crime do Artigo 273 do Código Penal, que tipifica falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e que tem pena de 10 a 15 anos de reclusão", pontua Protopsaltis.
As vigilâncias sanitárias estadual e municipal apreenderam administrativamente, no mesmo imóvel, grande quantidade de equipamentos de proteção, como luvas descartáveis, máscaras e álcool em gel.
Ainda na residência, foi localizado um revólver calibre 32, municiado com seis projéteis, dentro de um guarda-roupa, na parte com peças masculinas. Neste mesmo cômodo, estava o documento de identificação do suspeito, que também responderá por posse ilegal de arma de fogo.
MARCAS LEGALIZADAS
Aprovado em janeiro deste ano pela Anvisa, o autoteste é um recurso "orientativo", que permite ao cidadão realizar todas as etapas da testagem contra a Covid-19, desde a coleta da amostra até a interpretação do resultado, sem a necessidade de auxílio profissional. O órgão disponibiliza um site onde estão listadas as marcas já aprovadas e legalizadas no Brasil (http://encurtador.com.br/uMUY7).
