Pederneiras - Professores da rede municipal de Educação de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) programam uma manifestação para as 10h deste sábado (26), na Praça da Matriz. O protesto ocorre como forma de cobrar o Executivo a seguir o piso nacional da categoria, que teve reajuste de 33,2% estabelecido em janeiro deste ano pelo governo federal. Em nota, a prefeitura diz que está analisando a questão com o Jurídico e que se posicionará sobre o assunto em breve.
Nos últimos dias, um documento assinado por 226 professores da rede foi protocolado na Câmara Municipal, na prefeitura e na Secretaria Municipal da Educação. No pedido, a categoria cobra a aprovação de um regramento local específico para que o novo piso nacional seja aplicado, já que o aumento não seria automático.
O assunto, que também tem sido tratado nas sessões da Câmara Municipal da cidade, foi alvo de representação feita, nesta terça-feira (22), por um vereador à Promotoria de Justiça. O parlamentar Valdecir Domingos Grana (PSL) aponta que o município tem descumprido a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da rede pública de educação básica e prevê a atualização anual do valor em janeiro.
"O piso, hoje fixado em R$ 3.845,63, demanda de aprovação de lei municipal específica para que tenha validade, o que, em Pederneiras, não ocorreu ainda. O cumprimento da Lei Federal é um dos instrumentos para a valorização docente. É preciso garantir o reajuste de 33,2% aos professores da educação básica", afirma o vereador.
"Têm cidades que entendem que devem atender o piso. E outras dizem que não comportam a folha de pagamento. Mas, em matéria recente, ficou esclarecido que houve aumento de verba no Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica)destinado às cidades justamente para complementar isso. Então, não entendo o porquê de Pederneiras aguardar tanto", completa o parlamentar.
