Brasília - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou na noite de ontem (24) a abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Paralelamente, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (24) junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Anteontem (23), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a abertura da investigação, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores. Ambos também são alvo do inquérito.
Na decisão, a ministra também autorizou a oitiva dos citados e de cinco prefeitos. Na segunda-feira (21), uma reportagem divulgou um áudio em que o ministro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.
Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado", disse o ministro na nota. Mais cedo, a Procuradoria da República no Distrito Federal decidira a apurar o caso na esfera cível. E Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.
BOLSONARO
Em meio a denúncias de que pastores sem cargo público negociaram transferências de recursos no MEC (Ministério da Educação), o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta quinta-feira (24) o ministro da pasta, Milton Ribeiro, e disse que "bota a cara no fogo" pelo auxiliar.
"O Milton, coisa rara de eu falar aqui: eu boto minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia contra ele", disse Bolsonaro, durante sua live semanal.
Na transmissão, Bolsonaro disse que Ribeiro oficiou a CGU (Controladoria-Geral da União), ainda no ano passado, sobre denúncias de supostas irregularidades no MEC. O caso, ainda de acordo com Bolsonaro, passou para a alçada da Polícia Federal por não envolver servidores públicos.
