Sebes e Organizações da Sociedade Civil assinam termos de fomento de emendas

A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), e em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), assinou nesta sexta-feira (25) os termos de fomento para Organizações da Sociedade Civil (OSC) para o repasse de recursos obtidos com emendas parlamentares. Ao todo, serão destinados R$ 620 mil, para seis entidades, nas redes de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Das seis emendas, cinco são do deputado federal Rodrigo Agostinho, para as entidades Acaê, Aelesab, Apae, Casa do Garoto e Sorri, e uma emenda é do deputado federal Guiga Peixoto, para a Vila Vicentina.

A parceria atende a exigências legais do município, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo e da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 23 a 32, e suas alterações dadas pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.

Os termos terão vigência de 1 de abril a 31 de dezembro de 2022, conforme lei que autorizou os termos de fomento.

A secretária da Sebes, Ana Sales, lembra que os recursos destinados para as entidades colaboram nas atividades diárias com a população. "No que tange à parceria da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social com as Organizações da Sociedade Civil, é necessário pontuar que é efetivado de acordo com a Política Municipal de Assistência Social, visando compor a Rede de Serviços e Programas Socioassistenciais territorializados, através dos Centros de Referência de Assistência Social, e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social", ressalta.

Ela destaca ainda a importância das emendas parlamentares, que são de suma importância para o incremento dos recursos destinados à política de assistência social.