Pederneiras - A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) divulgou nota nesta sexta (25) descartando seguir o piso nacional do magistério, que teve reajuste de 33,2% estabelecido em janeiro pelo governo federal. Para cobrar a adequação salarial, professores da rede municipal farão manifestação neste sábado (26), às 10h, na Praça da Matriz.
Na nota, o município contesta a constitucionalidade da portaria do MEC, alegando que o reajuste dependeria de aval do Legislativo, e diz que seguir o piso nacional geraria "enorme impacto financeiro ao município" e levaria ao descumprimento dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Pederneiras adotou entendimento exarado no parecer da consultoria jurídica Ayres Britto, contratada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no sentido de que cada município deverá exercer autonomia de Ente Federado, podendo optar por conceder reajuste, sob qualquer índice, de acordo com o cenário financeiro e a legislação local", diz.
