Entidades ligadas ao magistério protocolaram ação coletiva com mandado de segurança contra o Estado de São Paulo para que a categoria possa participar das discussões sobre o Novo Plano de Carreira. Elaborado pela Secretaria de Educação do Estado, o projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e pode ser votado nesta terça-feira (29).
Em razão disso, caravanas de docentes de Bauru e região devem seguir rumo à Capital hoje, para mobilização na Alesp, a fim de evitar que a votação ocorra.
O Projeto de Lei Complementar 3/22 cria um novo plano de carreira direcionado a docentes, diretores e supervisores escolares do Estado. O governo estadual diz que a medida pode elevar o piso salarial em até 73% para profissionais do ensino.
Entidades que representam o magistério, contudo, apontam que o reajuste em questão não é real e reclamam da exclusão da categoria nas discussões para elaboração do plano.
Assinam a ação coletiva o Centro do Professorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado São Paulo (Apase), o Sindicato de Especialistas de Educação do Estado de São Paulo (Udemo) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
"É algo que foi enviado pela educação estadual para Alesp sem debate algum, decisões tomadas de cima para baixo. Trata-se de uma reforma de toda a carreira do magistério público paulista, com profundas alterações e até exclusão de direitos conquistados ao longo dos anos. Quem está finalizando a carreira será muito prejudicado. E quem está ingressando não irá alcançar o pico quando se aposentar", comenta Neuza Aracy Costa Sampaio, diretora da sede regional de Bauru do CPP.
"Além disso, os profissionais deixam de receber salário para receber subsídios. E ninguém vai ganhar mais do que R$ 5 mil por mês. A somatória que o governo faz no projeto, inclusive, é do valor bruto", completa.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado alegou que, para se pronunciar, precisaria do número da ação protocolada.
Já a Secretaria de Educação diz que a nova carreira foi amplamente divulgada e que prevê salário inicial de R$ 5 mil (73% maior que o valor pago no ano passado e 30% maior que o novo piso nacional), entre outras melhorias. A pasta afirma que a adesão será voluntária, sendo que os professores terão até 2 anos para escolher. Os temporários e novos ingressos já serão automaticamente enquadrados.
"Além de valorizar o professor, o que é fundamental para a melhoria da aprendizagem, a Nova Carreira também visa atrair jovens talentos para serem professores no futuro e, assim, formar os professores para a educação do século 21", conclui.
