A Prefeitura de Bauru realizará no mês de abril audiência pública para apresentação e contribuições para a minuta da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instituído pelo Decreto municipal nº 13.646/2017.
A revisão foi efetuada considerando os estudos realizados até o momento, no âmbito do projeto de concessão dos serviços públicos de tratamento e disposição final, em conformidade e visando atender minimamente o disposto na Lei federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, na Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e na Lei municipal nº 5.837/2009, que estabelece a Política Municipal de Limpeza Urbana e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos. As alterações do PMSB ficarão disponíveis em teor integral a todos os interessados, inclusive pela internet, e por audiência pública.
A Audiência Pública ocorrerá no dia 19/04, às 18h30, no auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), na avenida Alfredo Maia, 1-10, Vila Falcão. A participação é aberta a todos os interessados. No entanto, é necessário realizar cadastro na lista de presença na recepção do evento. Todos poderão fornecer seus comentários e contribuições aos pontos de alteração do Plano que serão apresentados.
Os interessados poderão consultar o documento através do endereço eletrônicohttps://www2.bauru.sp.gov.br/semma/plano_saneamento.aspx. Na audiência pública haverá a apresentação das alterações a serem realizadas, considerando que as mesmas são pontuais.
As sugestões e comentários relativos à Minuta de Revisão do Plano Municipal de Saneamento que está disponível para consulta serão recebidos durante a própria audiência, conforme regulamento.
Para mais informações, o contato pode ser feito com o Gabinete da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na avenida Alfredo Maia, 1-10, Vila Falcão, telefones (14) 3239-2766, (14) 3234-6849, ou através do e-mail meioambiente@bauru.sp.gov.br.
