Mais do que nunca, devido à pandemia, em briga de marido e mulher é preciso colocar a colher, sim, já que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os atendimentos de violência doméstica pela Polícia Militar (PM), por meio de ligações para o número 190, cresceram 44,9% na comparação entre março de 2019 e março de 2020, no início da pandemia, passando de 6.775 para 9.817 registros. Pensando nessas situações, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) apresentou o Projeto de Lei (PL) que estabelece a responsabilidade dos condomínios residenciais ou loteamentos com acesso controlado de Bauru comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O PL deu entrada na Câmara na semana passada e deve estar na pauta nas próximas sessões. Pela proposta, tanto síndicos, administradores ou representantes de condomínios e loteamentos ficam obrigados a comunicar a violência como os próprios moradores, seja a violência tendo sido cometida nas residências ou em áreas de convívio comum, no prazo de até 24h após tomarem ciência dos fatos. Também deverão ser afixados em locais de fácil visualização cartazes ou placas com números de acesso aos canais oficiais de proteção dos públicos a serem protegidos.
O descumprimento da lei poderá sujeitar o condomínio ou associação a advertência e multa no valor de R$ 4.000,00, recursos que serão revertidos a fundos vinculados a programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência.
BASE NA LEGISLAÇÃO
A autora do projeto explica que a proposta se baseou em legislação que vem sendo disseminada pelos advogados especialistas em Direito Condominial Rodrigo Karpat e Fabio Hanada, respectivamente, coordenador e vice-coordenador da Coordenadoria de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo (OAB/SP). "Eles estão trabalhando esta lei específica, que desenvolveram em vários municípios. Em contato comigo, me enviaram a minuta da lei apresentada em São Paulo", afirmou.
Chiara disse que a minuta foi adaptada por ela para que fossem incluídos os telefones de acesso aos órgãos públicos de Bauru, devido à existência de condomínios, mas também de outros espaços de moradia definidos como loteamentos controlados, que são administrados por associações de proprietários. "Fizemos esta adaptação para Bauru e incluímos os telefones e o restante da legislação é a mesma que foi construída para São Paulo e que está percorrendo os municípios", definiu.
IDENTIFICAR A VIOLÊNCIA
Para a vereadora, com a criação da lei a pretensão é ampliar a possibilidade de que as pessoas identifiquem as formas de violência. "As pessoas tomam como referência onde moram, e as vezes não têm a vivência de nenhum tipo de violência, mas essa não é a realidade de todo mundo, e não tem classe social para este tipo de coisa", comentou.
Ela reforça que a situação de violência durante a pandemia realmente se agravou, já que muitos casos chegaram até ela por sua condição parlamentar, mas lamenta que muita informação ainda seja velada. "Às vezes é o vizinho, às vezes alguém vê uma agressão em uma área comum e não comunica. Então, quanto mais a gente estimular essa comunicação, mais a lei vai coibir que este tipo de coisa aconteça. Então, é nesta linha que foi construída esta proposta de lei, que a gente reproduziu em Bauru neste projeto".
Segunda ela, outras propostas devem ser apresentadas em breve na Câmara voltadas à divulgação de canais de comunicação para outros tipos de situação. A violência contra a mulher é um caso. "A gente ainda tem o Disque 100, mas ele não é local, então a gente tem que progredir em algumas estruturas do município para facilitar a comunicação. Tudo o que vier nesta linha a gente tem que apoiar e levar para frente".
