Pederneiras - O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) ingressou com uma ação civil na Justiça para cobrar da Prefeitura de Pederneiras o cumprimento do piso nacional do magistério, que teve reajuste de 33,2% estabelecido em janeiro deste ano pelo governo federal. No último dia 26, professores da rede municipal fizeram uma manifestação na Praça da Matriz para exigir a adequação salarial. Em nota, o Executivo informou que ainda não foi intimado da ação.
"A valorização dos professores deveria ser prioridade dos governos e, mesmo assim, muitos resistem a pagar o piso (mínimo) que prevê a lei", disse a entidade em postagem feita na sua página do Facebook.
Um dos docentes de Pederneiras, que preferiu não se identificar, conta que, por uma carga horária de 30 horas, deveria receber R$ 2.884,22. "No entanto, recebemos como salário base R$ 2.272,84", revela. Em nota, a Prefeitura de Pederneiras declarou que ainda não foi intimada da ação. "Sendo assim, iremos aguardar pela intimação para nos manifestar acerca dos termos e dos pedidos do processo", afirmou. O Executivo revelou, ainda, que, na semana passada, representantes da Apeoesp participaram de uma reunião com a prefeita Ivana Camarinha (PV) para discutir a possibilidade de pagamento do piso nacional.
"Nós nos comprometemos a realizar estudo do caso junto à Secretaria de Negócios Jurídicos e à Secretaria de Planejamento e Gestão para apresentar uma proposta de reajuste no prazo de 30 dias", explicou. Conforme divulgado pelo JC, também na semana passada, a Prefeitura divulgou nota oficial descartando seguir o piso nacional. Nela, o município contesta a constitucionalidade da portaria do MEC e diz que seguir o piso nacional geraria "enorme impacto financeiro" e levaria ao descumprimento dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
