Quase dois anos depois de ser anunciado, o novo hospital do Sistema Hapvida, que administra o Grupo São Francisco e atende os servidores públicos municipais, ainda depende da definição de contrapartidas para sair do papel. O enorme impasse envolvendo a obra, cujo início sequer foi autorizado pela prefeitura, acabou provocando a instauração de um inquérito civil por parte do Ministério Público (MP), mas pode estar perto de caminhar para seu desfecho.
Isso porque, até o fim de abril, o Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais (CAEx), órgão técnico ligado ao MP, deverá emitir o laudo que está sendo preparado desde o ano passado para determinar quais intervenções a empresa terá de promover na região do Jardim Marambá, onde o hospital será instalado, para mitigar os impactos do futuro adensamento urbano resultante do novo empreendimento.
Em agosto de 2020, conforme o JC noticiou, a Hapvida anunciou a construção do hospital, que contaria com 75 leitos e envolveria um investimento de R$ 42,750 milhões. O complexo seria instalado em uma área de 9,5 mil metros quadrados, localizada na avenida Jorge Zaiden, atrás do Residencial Flamboyants. Na época, segundo Marcio Colim, presidente do Conselho do Município de Bauru (CMB), a prefeitura não havia exigido nenhuma contrapartida da empresa.
"Em janeiro de 2021, no início desta administração municipal, a Secretaria de Planejamento (Seplan) disse, em reunião do conselho, que não haveria exigência de mitigação. Então, o conselho, que não é um órgão técnico, mas atende demandas populares, se sentiu no dever de apontar que haveria adensamento do trânsito no entorno", comenta.
REDISCUSSÃO
Após apontamentos do CMB e do MP, a questão, então, começou a ser rediscutida. E a Seplan apresentou três propostas de contrapartida: adequação do retorno localizado em frente à Servimed e ao Confiança Flex; readequação elétrica do poço do DAE que abastece aquela região; e pavimentação de duas quadras para criar uma ligação entre a rua Victor Curvello de Ávila Santos - atrás do Flamboyants - e a avenida Duque de Caxias.
O CMB, contudo, acabou aprovando somente as duas primeiras ações. Segundo Nilson Ghirardello, titular da Seplan, o MP teria alertado que as três intervenções precisariam da anuência do conselho para serem cobradas, mas Colim, por sua vez, alega que a secretaria tem autonomia para ser mais rigorosa, não podendo somente ser mais flexível do que a deliberação do CMB.
O promotor de Habitação e Urbanismo, Henrique Varonez, revela que, em meio às tratativas, o MP se daria por satisfeito com a execução somente das benfeitorias viárias nas duas quadras, consideradas mais importantes e que custariam em torno de R$ 300 mil. Mas, quando a Seplan trouxe a devolutiva com a manifestação do conselho excluindo esta possibilidade, não houve outra alternativa que não a instauração do inquérito, até porque a Hapvida teria antecipado que não atenderia a demanda.
SEM NEGOCIAÇÃO
"A avenida Jorge Zaiden já está praticamente saturada e, conversando informalmente com técnicos do CAEx, ficou claro que haveria necessidade de uma nova saída para escoamento do trânsito, alternativa à avenida Nações Unidas e sem passar pelas ruas dentro do bairro", frisa Varonez. Agora, o MP aguarda laudo do CAEx, que deve ficar pronto na segunda quinzena de abril.
"Depois de acionar este órgão técnico, não há mais o que discutir, o que negociar. O que o laudo apontar terá de ser feito. Pode ser que entendam que não há necessidade de fazer nada, assim como pode ser que exijam intervenções que custem R$ 10 milhões", acrescenta. Ele destaca, ainda, que recomendou para que a Seplan não emitisse alvará ao início das obras, sob pena de o secretário e a prefeita responderem por ato de improbidade administrativa. A pasta informou que acatou a orientação.
