Por mês, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Bauru, recebe cerca de 30 processos disciplinares de condutas dos advogados da região. Os casos são julgados e os profissionais podem ser absolvidos ou sofrer sanções, que vão desde uma advertência até a cassação do exercício da atividade, conforme explica o novo presidente do TED Bauru, o advogado Thiago Luis Rodrigues Tezani, recém-nomeado para a função. Juntamente com ele, a advogada Mariana Ferricci Bega ocupa a vice-presidência do mandato, que se encerrará no final de 2024.
Ambos foram nomeados pela presidente estadual da OAB, Patrícia Vanzolini, após votação. Cada uma das 20 subseções estaduais mantêm um TED. Em Bauru, 90 advogados compõem a estrutura, que conta com duas câmaras julgadoras.
"Nosso papel é fazer cumprir Código de Ética da profissão, que prevê supostos desvios de condutas dos advogados e quais punições para isso. O TED não é subordinado a nenhuma dessas subseções, somos subordinados direto a São Paulo, justamente para ter autonomia e independência nos julgamentos", explica Thiago. Na região, 9,6 mil advogados estão registrados na OAB em uma área correspondente a 30 municípios.
RECLAMAÇÃO
Qualquer cliente que se sentir prejudicado pode registrar reclamação contra seu advogado na OAB. Para tanto, além de reunir provas, deve usar os canais oficiais do órgão, como a Ouvidoria, ou procurar diretamente as comissões de ética. Após registrada, a reclamação é apurada e as comissões intimam as partes (cliente e advogado) a serem ouvidas. Se proceder, só então um relatório é submetido ao TED.
"A OAB tem um cuidado muito grande com a ética profissional porque a advocacia está muito relacionada à vida das pessoas. Qualquer tipo de desvio de conduta é um prejuízo direto tanto para o advogado quanto para a visão geral da advocacia", afirma Thiago.
Todos os processos são sigilosos. Entre as reclamações mais comuns na OAB Bauru, estão desacordos financeiros e negligência. Mas há também clientes insatisfeitos com um tratamento inadequado ou até o envio de mensagens inconvenientes pelo advogado. Como sanções disciplinares, o Código de Ética prevê advertências, suspensões, multas e até a cassação do registro profissional, nos casos mais extremos. Raros, chegam a cerca de cinco por ano na região, revela o presidente do TED.
SERVIÇO
A OAB Bauru fica na avenida Nações Unidas, 30-30. Os telefones para contato são: (14) 3227-3636 e 3227-3074. Outras informações no site http://oabbauru.org.br.
