O balanço patrimonial da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), publicado no Diário Oficial no último sábado (2), apontou novo prejuízo, que em 2021 foi de quase R$ 11,2 milhões, acumulando resultados negativos dos últimos anos. Na mesma publicação, o Conselho Fiscal da empresa endossa os apontamentos de auditoria que fez a apuração sobre a necessidade de aporte financeiro da Prefeitura de Bauru no órgão. O assunto foi levado para a tribuna da Câmara pelo vereador Coronel Meira (União Brasil).
O resultado negativo de R$ 11.169.173,33 foi divulgado no momento em que a direção da empresa troca de mãos, com a saída da presidência de Luiz Carlos Valle e a chegada de Fabiano Serpa, que estava à frente da diretoria de Limpeza Pública da Emdurb.
De acordo com a auditoria externa, "a empresa acumulou prejuízos em sua atividade operacional, o que vem afetando a sua capacidade de pagamento, e sua dependência de capital de terceiros. É necessário que o ente controlador (Prefeitura Municipal de Bauru) aporte capital na empresa e/ou suporte o prejuízo acumulado contabilizado para viabilizar o correto e regular funcionamento da empresa pública", consta no relatório.
O Conselho Fiscal da Emdurb emitiu parecer no qual ressalta que já tem feito os mesmos apontamentos à prefeitura, e que reforçará a necessidade em requerimento a ser enviado ao Executivo. "Este Conselho Fiscal tem discutido em suas reuniões periódicas boa parte do conteúdo do relatório da auditoria, dos resultados negativos mensais e anuais, dos controles contábeis internos, do constante endividamento da empresa e principalmente do aporte de capital citado", diz o documento.
REPERCUSSÃO
Na Câmara, o vereador Meira comentou o resultado do balanço. "A Emdurb está na UTI, e não adianta querer enganar e querer mentir. É necessário o aporte financeiro, e se ele é necessário significa que os contratos que são geridos pela própria Emdurb com outras pastas (da administração) são insuficientes, porque a despesa é superior à receita. É necessário trazer às claras o que está acontecendo. É preciso buscar solução, e não adianta trocar os cargos, é preciso gestão", disse Meira.
O vereador relembrou que desde 2017 a empresa já apresentava problemas de ordem financeira, mas mantinha-se de modo equilibrado, o que foi mudando com o passar do tempo. Decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), desde 2016, reforçam a avaliação do vereador. Embora todas as contas tenham sido aprovadas entre 2016 e 2019, em todas o TCE fez ressalvas relativas à saúde financeira da empresa. No parecer de 2019, o auditor Márcio Martins de Camargo define. "O panorama apresentado indica crise de solvência de compromissos presentes e futuros, ...faço severas recomendações à origem para que envide esforços no sentido de adotar medidas visando equacionar o endividamento e o nível de insolvência que a empresa se encontra".
Para Meira, é preciso rever a forma como são fechados os contratos pela empresa. "A principal receita da Emdurb são os contratos com a prefeitura, se existe defasagem destes valores, a decisão de manter os contratos está colocando a empresa em uma situação difícil", avaliou.
Em sua opinião, é preciso rever o modelo de gestão da empresa, transformar a Emdurb em uma autarquia, mantendo os servidores sob o regime a que pertencem hoje, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou fazer a concessão de todo o processo relativo ao lixo, da coleta à destinação final, como forma de baratear os custos da empresa, reduzindo os serviços que presta.
