A aprovação do projeto de lei que barra os "supersalários" da elite do funcionalismo público para reduzir os custos do governo é uma das bandeiras defendidas pela economista Marina Helena Santos, fundadora do Movimento Brasil Sem Privilégios, que esteve em visita a Bauru para ministrar uma série de palestras nesta segunda (4) e terça-feira (5). Para ela, que também é CEO do Instituto Millenium e possui mais de dez anos de experiência no mercado financeiro, esta é uma das medidas que precisam ser adotadas para diminuir gastos públicos e direcionar estes recursos para a melhoria de serviços básicos, como educação e saúde.
Em um segundo momento, o enxugamento do tamanho do Estado, ela diz, tornaria possível a revisão da carga tributária brasileira, considerada a maior entre países emergentes. "A elite do funcionalismo recebe muito mais do que o teto constitucional, o que não faz nenhum sentido no Brasil de hoje, com 13 milhões de desempregados, com pessoas passando fome, com dificuldade para pagar suas contas. Temos parlamentares, por exemplo, que recebem R$ 150 mil de reembolso médico. Passou da hora de cortarmos os maus gastos", afirma a economista, que esteve no espaço Café com Política do JC.
Em 2016, o projeto de lei que barra "supersalários" e "penduricalhos" adicionais pagos ao funcionalismo público foi aprovado no Senado e, após mais de quatro anos de tramitação na Câmara, recebeu o aval dos deputados federais em julho de 2021. Porém, como houve mudanças no texto, cabe uma nova análise dos senadores, o que não ocorreu até agora.
"Os gastos públicos chegam a 40% do PIB, mas o governo não consegue acabar com a miséria, dar educação, saúde, segurança pública de qualidade. Não consegue gerar oportunidades para as pessoas. É preciso focar no que é básico, no que realmente importa. Mas, infelizmente, no Brasil, temos um Estado muito voltado para si. Temos o Judiciário e o Legislativo mais caros do mundo", acrescenta.
POR DESEMPENHO
A economista também defende a instituição de uma avaliação constante dos servidores públicos e que eles sejam recompensados conforme seus desempenhos. Outra bandeira do movimento que ela fundou é a reforma administrativa, visando garantir maior eficiência do serviço público.
Em um momento posterior, a partir de um efetivo corte de gastos, Marina avalia que haveria condições de reduzir o imposto sobre consumo e, assim, aumentar a qualidade de vida das famílias, especialmente as de menor renda.
"Antes da discussão tributária, é preciso rever o papel do Estado. Além do setor público, também temos de olhar para o setor privado, que recebe R$ 300 bilhões em subsídios, que privilegiam determinados setores em detrimento de outros. Precisa haver uma simplificação e extinção de distorções, que atrapalham demais o crescimento", analisa.
Ainda de acordo com Marina, países desenvolvidos com grande papel estatal têm condições de garantir melhor redistribuição de renda, porém, no Brasil, os ganhos são mínimos, já que os recursos são mal empregados. "Em países mais pobres, esta opção acaba atrapalhando o crescimento e impede o aumento da renda. Para se ter ideia, se você considerar tudo que o governo brasileiro arrecada de impostos, mais da metade vai para os 20% mais ricos e apenas 5% para os 20% mais pobres. Claramente, o País não está fazendo justiça social", completa.
