Deu entrada na Câmara, nesta segunda-feira (11), o projeto de lei (PL) autorizativo que permite à Prefeitura de Bauru conceder à iniciativa privada a destinação final do lixo urbano, chamado de resíduo sólido, mantendo o recolhimento e o transporte do material sob responsabilidade da Emdurb. O PL, como o edital, de acordo com o Executivo, contemplam as várias possibilidades de rotas tecnológicas para o manejo final dos resíduos e não têm indicação restrita de aterramento do material.
O projeto deu entrada no dia em que venceu o prazo do estudo contratado pela Caixa, durante o governo de Clodoaldo Gazzetta, que apontou qual seria a melhor destinação para o lixo do município, porém, a prefeitura conseguiu prazo de mais 90 dias para publicação do edital de concessão.
A decisão de que seria repassada para a iniciativa privada apenas a destinação final do lixo foi tomada há cerca de quatro anos, segundo o secretário de Meio Ambiente, Levi Momesso, como forma de preservar a Emdurb. No início do governo da prefeita Suéllen Rosim (PSC), o assunto foi elencado entre os sete grandes temas que precisavam de encaminhamento, quando do lançamento do Núcleo de Estudos e Concessões.
O secretário explicou que o edital que vai definir a empresa concessionária ainda vem sendo finalizado. "São várias demandas dentro do processo que estamos trabalhando para adequar o edital, uma delas é a lei autorizativa. Não posso lançar um edital de concessão se não tiver uma lei autorizando", afirmou.
ROTAS TECNOLÓGICAS
Apesar disso, Levi afirmou que a lei já indica que serão aceitas e avaliadas todas as possibilidades tecnológicas disponíveis, embora o estudo contratado pela Caixa no governo anterior tenha indicado o aterro sanitário como forma mais barata de destinação.
"O estudo dá alternativa que é o aterramento. Mas o que a gente tem que entender é quando foi feito o pedido era para que fosse colocado aquilo que fosse o custo mais baixo, e na época o custo mais baixo era o aterramento. De quatro anos para cá temos outras tecnologias. Então, estamos deixando isso bem aberto no edital e não direcionando para o aterramento", garantiu o secretário da Semma.
'NATIMORTO'
Com isso, o Executivo espera aprovar na Câmara o PL e concluir o edital de concessão, mas considerando a reação do vereador Coronel Meira (União Brasil), que comentou sobre o projeto após a sessão, o Executivo terá dificuldade para aprovação. "A prefeita se viu na obrigação de apresentar este projeto para se livrar da multa que lhe é imposta caso o município não cumpra o que foi apresentado no estudo. Então, o projeto é natimorto, duvido que terá apreciação da maioria dos vereadores", antecipou. Meira garantiu que apenas um projeto que preveja todas as etapas do processo - coleta, transporte, transbordo e destinação final - será aprovado pelos vereadores.
Na terça-feira (19), na Semma, segundo Levi, será debatida uma atualização do Plano de Saneamento do município para adequá-lo para o edital. Antes, na quinta-feira (14), o assunto também será debatido em reunião da Assenag.
