Lençóis Paulista - Com objetivo de impulsionar pequenas empresas locais, a Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) quer dividir grandes áreas públicas verdes em lotes menores para concessão a microempreendedores individuais, empresários de pequeno porte e também microempresários. A proposta foi apresentada a representantes do setor em recente audiência pública e depende do aval da Câmara para ser viabilizada. Um projeto de lei sobre o tema será enviado ao Legislativo nos próximos dias.
A reunião contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo César Ferrari, do advogado do Setor Jurídico do Executivo, Jorge Langona, de servidores públicos, de representantes do segmento empresarial, como o presidente da Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista (Acilpa), Toni Anderson Diegoli, de membros do Legislativo e de empresários locais.
Pela proposta, áreas verdes localizadas no Distrito Empresarial Municipal e na avenida Jácomo Nicolau Paccola seriam liberadas para fins de concessão. A área do Distrito Empresarial, por exemplo, tem mais de 9.965 m². Segundo a Prefeitura, o projeto prevê a divisão dela em nove lotes, de aproximadamente 1.000 m², para cessão aos pequenos empresários, nos termos da Lei 5.532/2022.
"A Lei 5.332, proposta pelo Executivo, altera as formas de concessão de imóveis públicos para atividades empresariais, destinando a concessão de direito real de uso, quando se tratar de terreno de até 1.000 m², de forma exclusiva ao microempreendedor individual, empresário de pequeno porte e microempresário, com condições diferenciadas, impulsionando o crescimento dos pequenos negócios locais", explica Ferrari.
Já a área localizada na avenida Jácomo Nicolau Paccola, de acordo com o município, após aprovação do projeto de desafetação, passará por um estudo para a definição das atividades empresariais que serão permitidas no local. "Em reposição às áreas verdes que serão desafetadas, serão averbados terrenos localizados na Vila Contente, que foram desapropriados devido à localização de risco durante as enchentes, se tornando assim áreas verdes", informa a prefeitura em nota.
