Brasília - Os ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) fosse condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
Daniel Silveira se tornou réu após divulgar, em fevereiro de 2021, um vídeo nas redes sociais com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5, o Ato Institucional Número 5, o mais duro da ditadura militar (1964-1985).
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.
Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a Corte não deveria condenar Silveira.
VOTO DE MORAES
Moraes leu um voto contundente contra o deputado e foi seguido pelos demais ao defender que a corte não deveria levar em consideração a alegação da defesa de que as declarações ocorreram em momento de raiva e desabafo.
Segundo o magistrado, a liberdade de expressão prevista na Constituição não pode ser usada como "escudo protetivo para discurso de ódio e contra a democracia".
De acordo com o ministro, Silveira utilizou o instrumento da imunidade parlamentar para prática de inúmeros crimes.
"Chegou a usar o próprio Parlamento como esconderijo no intuito de descumprir medida judicial. Desprezo total do réu pela Justiça. Ou seja, sua culpabilidade é extremamente acentuada", afirmou.
O ministro fez críticas a Silveira. "Lembro até frase de Albert Einstein: 'duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana'. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta", disse.
