A Prefeitura de Bauru estuda conceder à iniciativa privada a conclusão da construção e a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, em vez de realizar a licitação para a finalização da obra, como foi previsto inicialmente. Desde o ano passado, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) e sua equipe estudam a possibilidade de incluir as duas etapas no mesmo processo. Mas uma Portaria do Governo Federal, editada no início deste mês, garantindo que o município não terá de devolver os recursos federais já aplicados na construção, pode ser decisiva para que o martelo seja batido.
A portaria em questão trata da regularização de operações e apoio técnico e financeiro, além da alocação de recursos públicos federais e financiamentos com a União, para obras como a da ETE. Neste contexto, a nova possibilidade foi apresentada pela prefeita Suéllen Rosim, na quarta-feira (20), ao Ministério Público Estadual e Federal e, nesta quinta-feira (21), à Comissão de Obras do Poder Legislativo.
Para formalizar a alteração do formato de conclusão da Estação, a prefeitura deve enviar ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nos próximos dias, a documentação de adesão.
A chefe do Executivo informou ainda que a Estação de Tratamento já foi avaliada pelo MDR e que se enquadra nas regras previstas no manual que faz parte do Marco Legal do Saneamento.
Tratativas neste sentido foram feitas durante as viagens de Suéllen Rosim a Brasília. Nos próximos dias, equipes da prefeitura e do MDR participarão de uma audiência, quando detalhes do manual de adesão e da portaria federal serão apresentados.
MAIS RÁPIDO
Após a adesão, o próximo passo, segundo a chefe do Executivo, será decidir o modelo de concessão a ser realizado, o que também vai definir a duração do contrato com a empresa vencedora do processo, algo entre 20 e 30 anos. "O que a gente sabe é que com a concessão podemos dar mais celeridade à entrega da obra. É uma unanimidade entre todos a necessidade de terminar a estação. E se a gente tem um modelo que vai entregar mais rápido, por que não seguir?", avalia a prefeita.
A concessão como opção à licitação também não altera o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público Estadual, que prevê a conclusão até 2024. "O que modifica é o modelo: em vez de uma licitação convencional a gente faz uma concessão que engloba a finalização e a concessão", resume a prefeita.
FUNDO
A construção da ETE Vargem Limpa teve início em 2015, com aporte financeiro do Governo Federal de R$ 118 milhões e a estimativa inicial de que custaria R$ 126 milhões. A primeira previsão de entrega era 2016. Foram investidos, até agora, cerca de R$ 105 milhões para 55% da parte física da construção e cerca de 45% considerando os equipamentos, segundo informações do secretário de Obras, Leandro Joaquim.
Além dos recursos federais, a obra também conta com verba do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), hoje com valor disponível de cerca de R$ 170 milhões. Este montante, de acordo com a prefeita Suéllen, ficará disponível para aplicação pela prefeitura em outras obras relacionadas ao saneamento básico, caso a concessão seja realmente realizada.
No formato de concessão, ainda de acordo com a prefeita, o pagamento à empresa que vence só começará a ser feito após a conclusão da obra e não durante sua realização, por meio de medições, como ocorre caso fosse feita uma licitação.
